No Brasil, estar cadastrado como MEI (microempreendedor individual) pode trazer uma série de vantagens e benefícios para o cidadão. Atualmente, os trabalhadores que fazem parte da categoria podem contar com o seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

MEI sofre um acidente de trabalho e pode se aposentar por invalidez? Confira o que diz a lei. (Imagem: FDR)

Para tal, é preciso que eles realizem de forma periódica o pagamento da DAS. O documento, que reúne todos os encargos necessários para o MEI, também inclui o pagamento da contribuição para o INSS. Dessa forma, ao realizar a quitação da cobrança em dia o MEI passa a ser segurado pelo órgão federal.

Entre os benefícios disponíveis, está a aposentadoria. Atualmente, diveros formatos de aposentadoria estão disponíveis para o MEI, incluindo a por invalidez permanente. Nesse modelo, o cidadão é aposentado após deixar de ter condições para realizar sua atividade.

Esse impedimento costuma acontecer após algum acidente ou quando o cidadão é acometido por alguma doença ou condição de saúde que inviabiliza o seu trabalho. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, caso esteja contribuindo regularmente com o INSS, o MEI também tem acesso a esse benefício.

Saiba como funciona a aposentadoria do MEI:

Atualmente, o benefício só está disponível caso o cidadão esteja contribuindo regularmente com o INSS;
Essa contribuição é realizada por meio do pagamento da DAS;
Confira nesta matéria mais detalhes sobre a contribuição do MEI;
Com as contribuições mensais em dia, o microempreendedor terá acesso a uma série de benefícios. São eles:
Aposentadoria programada;
Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
Salário-maternidade;
Além disso, os dependentes do MEI também passam a ter direito ao auxílio-reclusão e pensão por morte;
Os benefícios podem ser solicitados diretamente ao INSS;
No entanto, é preciso que o microempreendedor esteja atento ao período de carência para solicitar alguns benefícios;
Isso porque, em alguns casos, é preciso que tenha sido realizado um mínimo de contribuições;
Já o valor do benefício do MEI é fixado de acordo com a sua contribuição;
Dessa forma, ele é fixado por lei em um salário mínimo.

Consulte outras informações sobre as vantagens disponíveis para o MEI neste link.

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