No Brasil, estar cadastrado como MEI (microempreendedor individual) pode trazer uma série de vantagens e benefícios para o cidadão. Atualmente, os trabalhadores que fazem parte da categoria podem contar com o seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para tal, é preciso que eles realizem de forma periódica o pagamento da DAS. O documento, que reúne todos os encargos necessários para o MEI, também inclui o pagamento da contribuição para o INSS. Dessa forma, ao realizar a quitação da cobrança em dia o MEI passa a ser segurado pelo órgão federal.
Entre os benefícios disponíveis, está a aposentadoria. Atualmente, diveros formatos de aposentadoria estão disponíveis para o MEI, incluindo a por invalidez permanente. Nesse modelo, o cidadão é aposentado após deixar de ter condições para realizar sua atividade.
Esse impedimento costuma acontecer após algum acidente ou quando o cidadão é acometido por alguma doença ou condição de saúde que inviabiliza o seu trabalho. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, caso esteja contribuindo regularmente com o INSS, o MEI também tem acesso a esse benefício.
Saiba como funciona a aposentadoria do MEI:
- Atualmente, o benefício só está disponível caso o cidadão esteja contribuindo regularmente com o INSS;
- Essa contribuição é realizada por meio do pagamento da DAS;
- Confira nesta matéria mais detalhes sobre a contribuição do MEI;
- Com as contribuições mensais em dia, o microempreendedor terá acesso a uma série de benefícios. São eles:
- Aposentadoria programada;
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Além disso, os dependentes do MEI também passam a ter direito ao auxílio-reclusão e pensão por morte;
- Os benefícios podem ser solicitados diretamente ao INSS;
- No entanto, é preciso que o microempreendedor esteja atento ao período de carência para solicitar alguns benefícios;
- Isso porque, em alguns casos, é preciso que tenha sido realizado um mínimo de contribuições;
- Já o valor do benefício do MEI é fixado de acordo com a sua contribuição;
- Dessa forma, ele é fixado por lei em um salário mínimo.
Consulte outras informações sobre as vantagens disponíveis para o MEI neste link.
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