RG desatualizado? Convocados já podem consultar como emitir o NOVO documento obrigatório

O uso de RG desatualizado pode trazer dificuldades, especialmente em um momento em que cerca de 11,5 milhões de brasileiros já migraram para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo documento começou a ser emitido em janeiro deste ano.

Apesar do avanço, o estado de Roraima ainda se mantém com o RG desatualizado. A responsabilidade pela emissão cabe aos Estados, e o documento, que integra o Registro Geral ao CPF, é acessível a brasileiros de todas as idades, reforçando a segurança e reduzindo fraudes nos cadastros nacionais, segundo o governo.

Um RG desatualizado pode causar complicações para os cidadãos brasileiros, já que o antigo modelo com impressão do polegar deixará de valer a partir de 2032. O novo documento segue padrões internacionais e inclui o código MRZ, facilitando a entrada em países do Mercosul. Para viagens a outros destinos, o passaporte ainda é necessário.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista na Lei nº 14.534/2023, estabelece o CPF como número único de identificação, eliminando os antigos múltiplos RGs por unidade da federação. Com isso, o CPF se torna o identificador principal para serviços públicos.

Qualquer brasileiro pode solicitar o novo RG, independentemente da idade, e deve ficar atento aos prazos de renovação. A emissão da primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, o que facilita o acesso ao documento atualizado para toda a população.

Quem regularizar o RG desatualizado?

O Novo RG é acessível a todos os brasileiros, independente da idade, e tanto a emissão inicial quanto as renovações são isentas de taxas. A validade do documento varia conforme a faixa etária:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Como emitir novo documento que substitui RG desatualizado?

Para baixar o novo RG pelo celular, basta seguir este passo a passo: 

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular;

2. busque pelo app RG Digital do estado em que você emitiu o documento;

3. com o app instalado, clique na opção “Adicionar RG”;

4. escaneie o QR Code no verso de seu documento físico;

5. faça o reconhecimento facial;

6. crie uma senha de acesso para poder visualizar o documento;

7. concluído, agora você tem acesso ao seu RG Digital diretamente de seu celular.

O novo RG só pode ser “baixado” de maneira digital após a emissão do novo documento físico com QR Code no verso. Com o documento físico já emitido, você deve solicitar a versão digital diretamente no app do Gov.br.

Benefícios do novo documento que substitui RG desatualizado

• Inclusão de outros registros, como o número da caderneta de vacinação e o NIS;

• Possibilidade de acesso à versão online por meio do aplicativo Gov.br;

• Validade estendida, que varia de 5 a 10 anos dependendo da idade do portador.

Estados que já emitem o novo documento que substitui RG desatualizado

1. Acre;

2. Alagoas;

3. Amapá;

4. Amazonas;

5. Bahia;

6. Ceará;

7. Distrito Federal;

8. Espírito Santo;

9. Goiás;

10. Maranhão;

11. Mato Grosso;

12. Mato Grosso do Sul;

13. Minas Gerais;

14. Pará;

15. Paraíba;

16. Paraná;

17. Pernambuco;

18. Piauí;

19. Rio de Janeiro;

20. Rio Grande do Norte;

21. Rio Grande do Sul;

22. Rondônia;

23. Santa Catarina;

24. São Paulo;

25. Sergipe;

26. Tocantins.

Documentos obrigatórios para regularizar RG desatualizado

Para solicitar o novo RG, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Não é possível tirar o novo RG pelo celular. Porém, após a emissão presencial do documento, é disponibilizada uma versão digital do novo RG. Ela pode ser acessada pelo aplicativo RG Digital do estado em que você emitiu o documento, a partir da leitura do QR Code no verso da versão física do novo RG.

Quanto custa a regularização do RG desatualizado?

O novo RG é gratuito. A troca do RG antigo pela nova carteira de identidade, bem como a emissão da primeira via desse documento, será gratuita. Porém, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado e pode variar entre 26 e 96 reais.

Prazo de recebimento do documento substituto ao RG desatualizado

O tempo para receber o novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, a depender da região em que você emitir o documento. Em São Paulo, por exemplo, o novo RG fica pronto em até 10 dias úteis, já no Rio de Janeiro, o prazo é de 7 dias úteis e, no interior de Goiás, o prazo é de 15 dias úteis. Você deve procurar saber qual o prazo da expedição do documento na sua região.