Recentemente, surgiu um boato sobre uma possível taxação do saque-rescisão do FGTS, afirmando que o Governo Federal descontaria 35% deste valor dos trabalhadores. No entanto, essa informação é falsa. Após uma investigação, o Estadão Verifica confirmou que não há imposto sobre esta modalidade de resgate do fundo de garantia.
Na verdade, a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o fundo, anunciou a distribuição de 65% dos lucros do FGTS do ano passado para os trabalhadores. Os 35% restantes serão reservados para assegurar que, no futuro, a rentabilidade do FGTS se equipare ao IPCA.
Portanto, a ideia de uma taxação do saque-rescisão do FGTS não passa de um mito. A medida atual busca garantir a rentabilidade do fundo a longo prazo, beneficiando os trabalhadores com uma maior distribuição dos lucros.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo de distribuir R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo, equivalente a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrados em 2023.
A Caixa iniciou a distribuição dos valores em 9 de agosto, processo que se estenderá até o dia 31. Este benefício inclui tanto contas ativas quanto inativas, com saldo em 31 de dezembro de 2023. Os outros 35% do lucro, aproximadamente R$ 8,2 bilhões, serão reservados para garantir que a rentabilidade do FGTS acompanhe o IPCA no futuro. Portanto, essa reserva de 35% não representa uma taxação sobre o saque-rescisão do FGTS.
De onde vem o saldo de 35% do FGTS?
Na verdade, essa reserva de 35% dos lucros do FGTS é uma medida para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que o IPCA, índice que mede a inflação, deve ser o piso para a correção dos saldos do FGTS.
A remuneração do Fundo é ajustada anualmente com base na Taxa Referencial mais 3%. Nos anos em que essa correção não atinge a inflação, o Conselho Curador do FGTS deve implementar uma compensação. Portanto, não se trata de uma taxação do saque-rescisão do FGTS.
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