Conta de luz: Tarifa Social renova regras de isenção

O Governo Federal anunciou mudanças importantes nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso a esse benefício e garantir que mais brasileiros tenham condições de arcar com as despesas de energia elétrica.

Conta de luz: Tarifa Social renova regras de isenção. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Com este programa, os descontos podem chegar a 100%, mas são exclusivos para consumidores residenciais. Entenda mais sobre o programa ao longo da matéria e nesta matéria da especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR.

O especialista Ariel França, colaborador do FDR, te explica como realizar a sua inscrição na Tarifa Social, confira o vídeo.

Quem pode solicitar a Tarifa Social?

Recentemente, o Governo renovou as regras para isenção nas contas de luz e, agora, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem cumprir alguns requisitos. Entre os principais, estão:

  • Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica;
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Descontos aplicáveis

Os descontos da Tarifa Social variam conforme a faixa de consumo de energia:

  • Até 30 kWh/mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda;
  • De 31 kWh até 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh até 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:

  • Até 50 kWh/mês: desconto de 100%;
  • De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%;
  • Consumos acima de 220 kWh/mês não são elegíveis para descontos.

Como solicitar o benefício?

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos critérios de renda e ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e buscar mais informações nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da sua região.

 

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Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.