Lula sanciona nova lei de Cartões de Crédito para reduzir custo entre os brasileiros

Sancionada pelo presidente Lula, uma nova lei vem mudando a relação de idosos, aposentados e trabalhadores com os juros dos Cartões de Crédito. A regulamentação limita juros e permite a portabilidade das dívidas, aliviando a vida financeira dos brasileiros que sofrem com as taxas do crédito rotativo. 

A lei entrou em vigor em 1º de julho e já passou a limitar a cobrança de juros dos cartões. Essas taxas são consideradas uma das mais altas do país e têm levado cidadãos ao superendividamento. 

De acordo com Laura Alvarenga, especialista e colaboradora do FDR,  esse é um problema que está na mira do Governo Federal nos últimos meses.

Como funciona a nova lei dos juros dos Cartões de Crédito?

• A medida já está em vigor e visa a regulamentação do limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo;

• Agora, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original;

• Isso significa que se um consumidor possui uma dívida de R$50, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$100;

• A medida deverá beneficiar milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito;

• Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.  Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;

• Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;

• Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;

• Porém, a decisão final é do consumidor.

Quais são os benefícios da nova lei dos juros dos Cartões de Crédito?

Desde 1º de julho de 2024, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. 

Veja quais são as vantagens da nova regulamentação:

• Controle do endividamento e do crédito rotativo;

• Proteção contra taxas abusivas;

• Estímulo à educação financeira e uso responsável do crédito.

Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final.