Pensando em beneficiar milhões de brasileiros que compram no cartão de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei que limita juros e permite a portabilidade de dívidas. A regulamentação apresenta um alívio para aposentados e trabalhadores que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo.
Imagem: FDR
A lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes. Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024. As taxas têm levado diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que está na mira do Governo Federal nos últimos meses.
Além da nova regulamentação, o Governo Lula tem apresentado diversas medidas para reduzir a quantidade de pessoas com nome sujo. Entre elas, o programa Desenrola, que oferece uma renegociação de dívidas em até 60 vezes. A especialista Laura Alvarenga explicou detalhadamente as regras do Desenrola Brasil. Confira.
Principais mudanças no funcionamento dos cartões de crédito
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A medida já está em vigor e visa a regulamentação do limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo;
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A partir de agora, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original;
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Isso significa que se um consumidor possui uma dívida de R$50, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$100;
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A medida deverá beneficiar milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito;
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Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida. Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;
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Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;
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Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;
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Porém, a decisão final é do consumidor.
Quando a nova lei do cartão de crédito entra em vigor?
A regulamentação passa a valer a partir de 1º de julho de 2024. Os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final.
