Em um marco histórico para a economia brasileira, o Governo Federal implementou novas regras para o uso do cartão de crédito, com o objetivo de proteger os consumidores e combater o endividamento excessivo.
Lula; decisão salva trabalhadores e aposentados. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A lei, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, representa um alívio para milhões de trabalhadores e aposentados que lutavam contra os juros abusivos do crédito rotativo.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a nova lei do cartão de crédito, confira.
Mudanças
A principal mudança diz respeito ao teto para os juros do rotativo, que não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida.
Isso significa que, se você não conseguir pagar o valor total da fatura do cartão este mês, os juros que você pagará sobre o valor não pago nunca serão maiores que o dobro do que você deve originalmente. Ou seja, se a sua dívida original é de R$ 100, o limite dos juros é de R$ 200.
Além disso, desde o último dia 1º de julho, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outro banco sem custos adicionais, buscando melhores taxas e condições. E os bancos passaram a ser obrigados a fornecer informações claras e precisas sobre taxas de juros, tarifas e encargos aos consumidores.
Benefícios da nova lei
- Combate ao endividamento: limita o crescimento da dívida e facilita a quitação do saldo devedor;
- Proteção do consumidor: impede que bancos cobram taxas abusivas e protege contra armadilhas financeiras;
- Educação financeira: incentiva o uso consciente e responsável do cartão de crédito.
Como funcionava antes?
Antes da lei, os juros do rotativo podiam chegar a até 431,6% ao ano, os mais altos do mercado financeiro brasileiro. Essa situação levava muitos consumidores a uma armadilha de dívidas, onde os juros se acumulavam sobre os juros, tornando a dívida cada vez mais impagável.
