Disponível para os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui modalidades específicas de saque. Recentemente, uma mudança foi anunciada pelo Governo Federal para um dos formatos de saque do FGTS.

FGTS: mudança no saque-aniversário pode afetar mais de 8 milhões de brasileiros. (Imagem: FDR)

Atualmente, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a parte do seu saldo do Fundo de Garantia durante o mês do seu aniversário. Os recursos são disponibilizados de acordo com o valor total disponível no saldo.

No entanto, ao realizar a adesão à modalidade de saque-aniversário, o cidadão passa a ter o valor do fundo bloqueado. Isso porque, ao solicitar o saque anual, ele é impedido de realizar o saque completo até mesmo em casos de demissão sem justa causa.

Dessa forma, caso perca o vínculo formal de emprego, o trabalhador passa a ter direito de receber apenas os 40% que são pagos com a multa rescisória prevista na legislação trabalhista atual.

Saiba o que poderá mudar no saque-aniversário do FGTS:

Em análise pelo Governo Lula, a restrição do saque deverá ser eliminada em breve;
Isso porque, na avaliação do Governo Federal, o bloqueio representa uma injustiça com o trabalhador, tendo em vista que o dinheiro do saldo é um direito garantido pela legislação trabalhista;
A informação foi confirmada recentemente pelo ministro Luiz Marinho;
Além disso, o Governo Lula deverá criar uma nova modalidade de liberação de crédito consignado;
Ela irá funcionar com o desconto diretamente no salário dos trabalhadores;
A principal novidade será a liberação do formato de empréstimo para trabalhadores da iniciativa privada que atualmente encontram dificuldades para a liberação desse valor;
No entanto, apesar das alterações anunciadas, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível para os trabalhadores;
Além disso, o total que será liberado será definido de acordo com o saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia.

Consulte quanto poderá ser sacado por cada trabalhador de acordo com o seu saldo:

Saldo até R$ 500,00 – 50% de alíquota;
De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00;
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00;
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00;
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00;
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00;
Acima de R$ 20.000,01 – 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00.

Confira outras informações sobre a modalidade do saque aniversário do FGTS neste link.