Sem qualquer alteração relacionada ao texto editado pelo governo, foi aprovado pelo plenário da Câmara o texto-base da MP 919 que estabelece o valor do salário mínimo para 2020 em R$1.045,00. Este valor já está em vigor desde 1º de fevereiro. O valor aprovado pelo plenário é de apenas R$6 a mais que o fixado em 31 de dezembro de 2019 na MP 916.
A partir de agora, os deputados estudam os destaques do texto para que ele possa seguir para o Senado. O relator Coronel Armando (PSL-SC), não aprovou em seu texto as propostas de aumento real para o piso salarial. Ele afirmou que neste ano, é impossível conceder aumento real e que a prioridade é preservar os empregos.
Nenhuma das 44 emendas apresentadas à medida provisória foram aprovadas por Armando e essas negativas podem gerar polêmicas no plenário, porém ele alega que enviou para cada paramentar o relatório que justifica o porque de não aceitar as emendas.
Entre as emendas que não foram acatadas, está a do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), mais conhecido como Paulinho da Força que é presidente do Solidariedade. Ele pretendia que o aumento real do piso fosse garantido já para este ano. Em sua proposta, o valor do salário subiria cerca de R$11 a mais que o vigente, e representaria cerca de R$3,3 bilhões só este ano.
No último dia de 2019, uma medida provisória determinou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em projeção de inflação. Porém o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Desta forma, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação.
Os cálculos do governo apontam que o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo significa uma despesa extra em 2020 de cerca de R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o custo adicional previsto é de R$ 2,3 bilhões.
E como fica o salário mínimo em 2021?
Na última semana foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, uma redução de 3,28% para 2,45% na projeção de inflação para 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O INPC é a base utilizada pelo governo para realizar a correção do salário mínimo todos os anos.
Anteriormente, a previsão definida na Lei de Diretrizes Orçamentarias era de que o salário mínimo em 2021 fosse de R$1.079. Mas se a nova previsão se confirmar, a correção do INPC vai alterar o salário dos atuais R$1.045 para R$1.070,60, a partir de janeiro, uma queda de R$8,40 da primeira previsão.
O salário mínimo é a referência de 49 milhões de trabalhadores no país, segundo informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
