Aposentados por invalidez DISPENSADOS de reavaliação periódica do INSS

Uma boa notícia para os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.

Com a aprovação da proposta, os beneficiários  do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente não precisarão passar por reavaliações periódicas. 

Segundo a especialista Lila Cunha, a aposentadoria por invalidez é a aposentadoria mais acessível do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tem a menor carência de contribuições, mas por outro lado é concedida no momento de maior vulnerabilidade do trabalhador, isto é, quando ele adoece. 

Aposentados estão dispensados de reavaliação periódica do INSS?

• Sim, porém não são todos os beneficiários do INSS que serão dispensados; 

• Apenas aposentados por invalidez serão dispensados; 

• Aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados de eventuais reavaliações;

• É importante lembrar que a medida ainda não entrou em vigor e ainda não tem previsão para passar a valer;

• A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador consegue comprovar por perícia médica que está incapaz de exercer as suas atividades no trabalho.

• E ainda, que não pode ser realocado em outra função ou cargo dentro da mesma empresa;

• A medida, que dispensa aposentados da reavaliação periódica, foi aprovada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);

• Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisa atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:

• Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;

• Estar em condição de segurado do INSS;

• Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar;

• É preciso que a comprovação seja feita por um perito do INSS, embora documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudem na conclusão final. 

Outas informações sobre os tipos de aposentadoria e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social estão disponíveis aqui no FDR.