Uma boa notícia para os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
Imagem: FDR
Com a aprovação da proposta, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente não precisarão passar por reavaliações periódicas.
Segundo a especialista Lila Cunha, a aposentadoria por invalidez é a aposentadoria mais acessível do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tem a menor carência de contribuições, mas por outro lado é concedida no momento de maior vulnerabilidade do trabalhador, isto é, quando ele adoece.
Aposentados estão dispensados de reavaliação periódica do INSS?
-
Sim, porém não são todos os beneficiários do INSS que serão dispensados;
-
Apenas aposentados por invalidez serão dispensados;
-
Aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados de eventuais reavaliações;
-
É importante lembrar que a medida ainda não entrou em vigor e ainda não tem previsão para passar a valer;
-
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador consegue comprovar por perícia médica que está incapaz de exercer as suas atividades no trabalho.
-
E ainda, que não pode ser realocado em outra função ou cargo dentro da mesma empresa;
-
A medida, que dispensa aposentados da reavaliação periódica, foi aprovada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
-
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisa atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
-
Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
-
Estar em condição de segurado do INSS;
-
Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar;
-
É preciso que a comprovação seja feita por um perito do INSS, embora documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudem na conclusão final.
Outas informações sobre os tipos de aposentadoria e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social estão disponíveis aqui no FDR.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
