VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Proposta em elaboração pelo governo federal deve mudar a tributação do MEI em breve. Plano foi confirmado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Entenda como você empreendedor poderá ser afetado.
Uma grande mudança pode ser aplicada aos Microempreendedores Individuais em breve. A nova tributação do MEI está sendo elaborada em parceria entre os ministérios do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Fazenda.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente o Brasil tem 15,7 milhões de CNPJ ativos registrados como Microempreendedores Individuais.
Como é a tributação do MEI?
- Atualmente o Microempreendedor Individual tem uma tributação conforme a sua atividade de trabalho.
- Ao todo o MEI paga nesse ano:
- R$ 71,60 para atividades relacionadas ao Comércio e Indústria
- R$ 75,60 para atividades de Serviços
- R$ 76,60 para atividades de Comércio e Serviços
Mudança na tributação do MEI
- Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o governo tem planos de mudar a tributação dos Microempreendedores Individuais.
- A proposta já está em elaboração em parceria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- A intenção do governo é criar um sistema tributário que seja mais justo e adaptável à realidade do empreendedor.
- Para isso a estratégia deve ser a adoção de uma rampa tributária, onde o valor do tributo seria definido conforme o faturamento da empresa.
- Essa mudança deve ser aplicada apenas aos empreendedores que faturam acima dos R$ 81 mil, atual limite de faturamento.
- Para aqueles que faturam até esse limite não deve haver mudança.
- Para aqueles com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 102 mil a tributação seria sobre o valor que ultrapassasse o limite de faturamento.
O governo também estuda aumentar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais, aponta a especialista do FDR, Lila Cunha.
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