O microempreendedor individual (MEI) recebeu uma boa notícia do Governo Federal. Com o Programa Acredita, diversas vantagens foram aprovadas para impulsionar o empreendedorismo no país. Saiba mais sobre essa iniciativa promissora.
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacando o apoio às micro e pequenas empresas que buscam recursos para gerir seus negócios. Uma das principais medidas do Programa Acredita para o MEI é facilitar o acesso ao crédito, fundamental para o crescimento e a sustentabilidade desses empreendimentos.
Este programa incorpora três principais componentes: Desenrola Brasil, Pronampe e Procred 360. Cada um deles oferece soluções específicas para atender às diversas necessidades financeiras dos microempreendedores.
Essa iniciativa visa fortalecer e impulsionar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo suporte crucial para o crescimento e desenvolvimento dos negócios locais. O Programa Acredita, do Governo Federal, visa liberar até R$ 30 bilhões em crédito para impulsionar o desenvolvimento econômico.
Ele facilita a negociação de dívidas com instituições bancárias, especialmente para MEIs, micro e pequenas empresas. Sustentar e expandir operações comerciais é o objetivo central do Programa Acredita, que se propõe a ser um catalisador para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos em todo o país.
Continue acompanhando para descobrir quais são os benefícios do Programa Acredita e como o MEI pode recorrer aos valores liberados. Neste link, eu te apresento outras oportunidades de crédito para o microempreendedor individual. Confira!
Benefícios do Programa Acredita
O programa Acredita no Primeiro Passo terá um investimento inicial de R$ 1 bilhão, com metade desse valor sendo liberado em 2024. Essa quantia poderá gerar até R$ 12 bilhões em microcrédito para MEIs, facilitando o acesso ao financiamento para pequenos empreendedores que antes encontravam barreiras para obter crédito.
As operações desse programa podem chegar a até R$ 21 mil por pessoa, com um limite de crédito geral de até R$ 80 mil, o que representa cerca de 30% do faturamento do MEI. Além disso, metade dos recursos será direcionada a mulheres empreendedoras, e o programa não cobrará taxas adicionais do beneficiário pelo uso do fundo.
Para tornar o crédito mais acessível para MEIs, o Governo Federal lançou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, sob a administração do Banco do Brasil. Esse fundo cobre até 100% das operações contratadas, eliminando a necessidade de garantias tradicionais, como avalistas ou bens, para os pequenos empreendedores.
O programa Acredita no Primeiro Passo é baseado em três pilares: capacitação, empreendedorismo e emprego. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai direcionar seus recursos ao público do Cadastro Único.
Com um investimento inicial de R$ 1 bilhão, incluindo R$ 500 milhões liberados em 2024, o fundo pode gerar até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios. O Sebrae também participa com contribuições para tornar o microcrédito mais acessível.
Quem pode participar do Programa Acredita?
Eixo 1
Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Eixo 2
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Desenrola Pequenos Negócios: MEIs, micro e pequenas empresas;
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Proced 360: MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil;
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Modernização do Pronampe: empresas em que mulheres empreendedoras são sócias majoritárias ou sócias administradoras;
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Acredita MPE Sebrae: Micro e pequenas empresas.
Eixo 3
Mercado imobiliário e setor de construção civil. Beneficiará principalmente famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares e consideram elevado o custo de financiamento a taxas de mercado.
Eixo 4
Investidores estrangeiros.
Outras vertentes do Programa Acredita
O programa Acredita engloba diversas iniciativas, como o Eco Invest Brasil, que busca criar um programa de proteção cambial para investimentos sustentáveis, e a capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, ampliando o acesso ao crédito.
Essa abordagem ampla do programa reflete um esforço concentrado para não apenas aliviar as dificuldades financeiras atuais dos empreendedores, mas também para prepará-los para um futuro econômico mais robusto e sustentável. Com esses recursos, os microempreendedores têm uma oportunidade real de impulsionar seus negócios e contribuir para a economia nacional.
O que é preciso para ser MEI?
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
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Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
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Não ter outra empresa aberta em seu nome;
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Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
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Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
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Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
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Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
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Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
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Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
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Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
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Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
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CPF;
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Título de eleitor,
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CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
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Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
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Número de celular ativo.
