O governo federal confirmou que vai manter o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, algumas pessoas estão com a sua aposentadoria em risco caso estejam descumprindo as regras que dão acesso ao salário. Os valores podem ser bloqueados ou cessados permanentemente.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Embora o pagamento da aposentadoria seja vitalício, existem algumas razões que implicam no corte do salário. Na verdade, quando o motivo pelo qual o cidadão conseguiu acessar aquela aposentadoria específica seja descumprido, ou seja descoberto que há fraudes, o acesso ao pagamento é interrompido.
Hoje, existem pelo menos quatro formas de conseguir se aposentar: por idade, por invalidez, por insalubridade ou usando as regras de transição. Em todos é necessário contribuir para o INSS de forma regular, e na forma mais tradicional são exigidas 180 contribuições, ou seja, 15 anos.
O trabalhador, porém, pode colocar tudo a perder caso dê entrada no seu pedido de aposentadoria usando alguma fraude. Ou ainda, por não se atentar as regras para manter o seu salário todos os meses. Há chance de recorrer a decisão do INSS, mas se for comprovada que existem erros, as chances de conseguir o benefício vão diminuindo.
Quando os benefícios do INSS podem ser cortados?
O Ministério da Previdência Social está usando o cruzamento de dados e informações de outras bases do governo federal para o pente-fino no INSS. A ideia é excluir todos aqueles que já não atendem mais as regras de acesso aos pagamentos, e assim dar espaço no orçamento público.
Para isso, correm o risco de ter o seu benefício previdenciário bloqueado e até mesmo cortado, quem:
- Recebe algum benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), mas voltou a trabalhar ou abriu uma empresa;
- Recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas aumentou sua renda para mais que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não tem vínculo ou parentesco comprovado com o trabalhador que faleceu, mas está recebendo pensão por morte;
- Não compareceu a convocação de perícia médica feita pelo INSS;
- Não apresentou todos os documentos obrigatórios para a liberação do benefício previdenciário.
Motivos que podem cortar as aposentadorias do INSS
As aposentadorias recebidas por idade ou tempo de contribuição correm menos risco de serem cortadas. É importante lembrar que até o final de 2024, pelo menos, a falta de comprovação de vida não é motivo para corte do benefício.
Eu explico mais sobre como a prova de vida funciona desde 2023, onde a responsabilidade de comprovação é do próprio INSS, leia nesta matéria.
Quem recebe aposentadoria especial, aquela concedida a quem trabalhou em área de risco a sua saúde, e quem tem acesso a aposentadoria por invalidez, correm mais risco de perderem o seu salário quando:
Aposentadoria especial
Concedida a quem trabalhou por mais de 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos a sua saúde. Neste caso é preciso comprovar o nível de insalubridade. O benefício pode ser cortado em situações como:
- Cidadão voltou a trabalhar na mesma profissão que colocava sua saúde em risco, ou em outra profissão, mas que também é insalubre;
- Foram identificadas fraudes na documentação que deveria comprovar a insalubridade da profissão.
O aposentado pode voltar a trabalhar, caso queira, mas em outras áreas que não coloquem sua vida em risco.
Aposentadoria por invalidez
Concedida a quem tem algum tipo de incapacidade física ou mental e que não pode ser reabilitado para outras funções dentro da empresa, esta aposentadoria é cortada quando:
- O aposentado volta a trabalhar independente do local, cargo ou função;
- O aposentado abre uma empresa;
- O aposentado não responde a convocação de renovação da perícia médica que deve acontecer a cada dois anos.
No caso da aposentadoria por invalidez o cidadão não pode retornar ao mercado de trabalho em hipótese nenhuma, porque ao retornar indica que possuí condições de voltar para as funções que já exercia antes de se tornar incapaz.
