A Caixa Econômica Federal (CEF) revelou novas oportunidades para quem deseja fazer o saque do FGTS. Os valores disponíveis para retirada vão de R$ 500 a R$ 6 mil, dependendo da modalidade escolhida pelo trabalhador. A questão é, como saber se você tem direito ao saque e como acessá-lo?
Para ter acesso a esses valores, é importante entender as diferentes modalidades de saque do FGTS, como o saque-aniversário ou saque-rescisão. Na modalidade de aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do fundo anualmente no mês do seu nascimento. Já no saque-rescisão, o valor é liberado em caso de demissão sem justa causa.
É crucial verificar qual modalidade se aplica à sua situação para planejar o saque do FGTS de forma adequada. O saque-aniversário, criado em 2019, permite que trabalhadores façam um saque anual do saldo em conta, no mês do seu aniversário.
Contudo, é importante entender que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Essa opção pode ser interessante para quem precisa de um dinheiro extra todos os anos, mas pode não ser vantajosa para quem busca proteção financeira em situações de desemprego. Portanto, antes de escolher o saque-aniversário, avalie suas necessidades e considere os impactos dessa decisão no longo prazo.
Entenda abaixo sobre o funcionamento desta modalidade. Enquanto neste link, você aprende a fazer o resgate integral da poupança trabalhista. Acompanhe!
Quais são as regras de saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Extinção do saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, declarou em 27 de março de 2024 que o Governo Federal tem planos de colocar o saque-aniversário do FGTS em extinção. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.
Essa iniciativa faz parte das medidas governamentais para repensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua função original, já que o saque-aniversário do FGTS permite retiradas periódicas, afetando a estabilidade do fundo.
O anúncio de extinguir o saque-aniversário do FGTS provocou reações entre os trabalhadores, que agora se perguntam como a mudança vai afetar suas opções financeiras. A modalidade, introduzida em 2019, dá ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente, durante o mês do seu aniversário.
O montante disponível para saque é proporcional ao saldo total acumulado no Fundo de Garantia, e o trabalhador pode escolher entre sacar o valor total disponível ou uma parte dele. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta de lei, o saque-aniversário do FGTS deixará de existir.
Na prática, o sistema retornará ao formato tradicional, em que os resgates da poupança só podem ser realizados em circunstâncias especiais, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves, entre outras situações.
A proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS pode afetar negativamente o orçamento mensal de muitos trabalhadores que dependiam desse recurso para cobrir despesas ou complementar sua renda.
Além disso, a mudança pode tornar mais difícil para algumas famílias alcançarem metas financeiras, como a compra da casa própria, e até aumentar a necessidade de buscar empréstimos para cobrir gastos.
Fique atento ao desenrolar do processo no Congresso Nacional para entender como a decisão pode impactar sua vida. Se você utiliza o saque-aniversário, é recomendável reavaliar seu planejamento financeiro e considerar outras alternativas para garantir sua estabilidade econômica.
