Os idosos com 60 anos ou mais agora têm direito à isenção em uma série de pagamentos, como no transporte público. O cartão especial, regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, permite o acesso gratuito aos serviços. O Governo Federal destinou um investimento de R$ 2,5 bilhões para essa iniciativa, visando facilitar a mobilidade dos idosos.
Essa medida visa garantir mais acessibilidade e qualidade de vida para a população idosa. Para facilitar a mobilidade dos idosos, o governo implementou uma isenção de pagamentos nos transportes públicos. Com o cartão especial, eles têm acesso gratuito a ônibus, metrôs e trens em várias áreas do Brasil. Essa medida visa garantir que os idosos tenham maior independência e acesso a serviços essenciais.
Para proporcionar benefícios aos brasileiros com mais de 60 anos, foi implantado um cartão especial. Esse cartão, distribuído desde 26 de agosto de 2023, assegura a isenção de pagamentos nos transportes públicos. A iniciativa visa facilitar a locomoção dos idosos, principalmente em áreas urbanas e regiões metropolitanas já beneficiadas por medidas semelhantes.
A PEC dos Benefícios, aprovada e promulgada em 14 de julho, inclui a isenção para idosos. No entanto, sua implementação depende da regulamentação para entrar em vigor, prometendo facilitar a mobilidade urbana para essa faixa etária.
O Decreto nº 9, emitido pelo MDR, estabelece que apenas municípios com serviços regulares de transporte público serão contemplados. Assim, o cartão para idoso estará disponível somente onde há esse tipo de serviço.
Neste link, eu te explico todos os detalhes necessários para a aquisição do cartão do idoso. Enquanto isso, é possível verificar os critérios do transporte público gratuito logo e demais isenções nos pagamentos abaixo.
Como conseguir a isenção para idosos?
A transferência da verba que viabiliza o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. Em outras palavras, parte da União para os órgãos associados, como os Estados, municípios e o Distrito Federal. Este processo ocorre mediante esses critérios:
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Proporcional à população maior de 65 (sessenta e cinco) anos residente no Distrito Federal e nos Municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intermunicipal regular em operação;
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Serão retidos 30% (trinta por cento) pela União e repassados aos respectivos entes estaduais ou a órgão da União responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de Municípios atendidos por redes de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano;
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Será integralmente entregue ao Município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado o somatório da população maior de 65 anos residente nos Municípios que compõem a região metropolitana administrada.
A determinação do público-alvo se baseou nos idosos com mais de 65 anos de idade. Os Estados, municípios e o Distrito Federal que queiram solicitar o financiamento do transporte público gratuito devem preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
O que é o cartão de isenção de pagamentos para idosos?
O funcionamento do cartão do idoso é bem simples e intuitivo. Assim que o cidadão estiver com ela em mãos, basta apresentá-la em plataformas online ou presencialmente na compra de ingressos ou passagens de ônibus, entre outros estabelecimentos para usufruir das vantagens garantida por ela.
Destacando que, na circunstância das passagens de ônibus interestaduais gratuitas, caso todas as vagas já tiverem sido ocupadas, o idoso poderá receber um desconto de 50% no valor da passagem.
Qual é a validade da isenção nos pagamentos para idosos?
O cartão do idoso tem a validade de dois anos. Na própria carteirinha tem o prazo de validade. Por isso, sempre que estiver próximo de vencer, solicite uma nova e não fique sem.
Quem pode solicitar o cartão de isenção de pagamentos para idosos?
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não tem comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos, podem solicitar o cartão do idoso. Para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Ressaltando que, somente através da inscrição no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS (Número de Identificação Social).
Quais informações constam no cartão de isenção para pagamentos de idosos?
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Nome Completo: é obrigatório a presença do nome completo do idoso para que possa ser feita a sua identificação.
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Data de Nascimento: para comprovação da idade da pessoa idosa, também é necessário a inclusão da data de nascimento na carteirinha.
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Número do Documento de Identificação: assim como a carteirinha de estudante que possui número de documento de identificação, o cartão do idoso também deve ter o número da carteira de identidade.
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Número do CPF: mesmo caso do RG, o CPF é um documento importante na vida de todo cidadão e deve estar presente no cartão do idoso.
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NIS: o NIS, Número de Inscrição Social, cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social, também é obrigatório na carteira da pessoa idosa.
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Data de expedição e validade: o cartão do idoso também apresenta a data de expedição e de validade.
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QR Code com código alfanumérico: além dessas informações, estará presente na carteira de pessoa idosa, um QR Code com código alfanumérico.
