O programa Mães de Pernambuco, lançado recentemente, foi regulamentado pelo governo do estado através de um decreto publicado no Diário Oficial. Esse decreto detalha critérios de desempate, condições de pagamento e requisitos para permanência no programa.
De acordo com Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, cerca de 100 mil mulheres já foram pré-selecionadas para participar do programa Mães de Pernambuco.
Essa seleção foi feita a partir do cruzamento de dados disponíveis no Cadastro Único (CadÚnico). O programa Mães de Pernambuco, recém-lançado, adota critérios específicos para selecionar as beneficiárias.
Um “ranking” foi estabelecido para priorizar mulheres em situação socioeconômica mais vulnerável, conforme estabelecido pelo decreto estadual. Essa colocação atribui pontos a diferentes critérios, servindo como método de desempate entre as candidatas ao benefício.
O objetivo é garantir que as mães mais necessitadas sejam contempladas com o programa. Confira abaixo o ranking de desempate e quais regras precisam ser cumpridas para receber o auxílio de R$ 300. Neste link, eu te apresento a iniciativa do Governo Federal para mães solteiras. Acompanhe!
Ranking de desempate das Mães de Pernambuco
Confira a lista completa de critérios de desempate:
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Ter dependente na primeira infância;
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Ser gestante e beneficiária do Programa Benefício Variável à Gestante (BVG);
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Ser provedora de família monoparental (mãe solo);
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Ser pessoa com deficiência ou ter dependente com deficiência;
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Ser maior de 65 anos;
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Ser negra, parda, indígena, quilombola ou cigana;
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Ser pertencente à comunidade de terreiro;
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Atuar em atividade extrativista;
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Atuar na pesca artesanal;
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Integrar comunidade ribeirinha;
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Ser catadora de material reciclável;
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Ser assentada de reforma agrária;
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Ser acampada rural;
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Atuar na agricultura familiar;
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Ser beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
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Não saber ler nem escrever;
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Residir em local sem água canalizada;
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Residir em local com paredes construídas com material como: taipa, palha ou madeira aproveitada;
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Residir em local sem banheiro ou sanitário;
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Residir em local improvisado adaptado para servir de moradia (casas abandonadas, construções e acampamentos em áreas rurais ou em áreas públicas como barracas e tendas);
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Residir em domicílios coletivos, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros;
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Estar em situação de rua;
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Possuir componente familiar no sistema prisional;
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Ter criança em situação de trabalho infantil.
Ainda de acordo com o documento, a maior parte das mães contempladas moram nas seguintes regiões do estado:
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Região Metropolitana do Recife: 17.078;
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Agreste Meridional: 14.973;
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Agreste Central: 14.699;
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Mata Sul: 9.071;
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Sertão do Araripe: 7.653.
Critérios do auxílio de R$ 300 para as Mães de Pernambuco
Para ter direito ao benefício, as mulheres precisam atender aos seguintes requisitos:
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Morar em Pernambuco;
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Ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
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Ser a responsável pela família;
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Estar grávida, ser mãe ou responsável por uma criança de até 6 anos;
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Não ter emprego formal.
O portal do Mães de Pernambuco está disponível para confirmação de adesão até 25 de abril, exigindo informações como data de nascimento e Número de Identificação Social (NIS).
O pagamento do auxílio de R$ 300 está programado para iniciar em 13 de maio, logo após o Dia das Mães, e seguirá sendo depositado no quinto dia útil de cada mês a partir de junho, conforme comunicado oficial do governo estadual.
Como solicitar o benefício Mães de Pernambuco?
As mães interessadas em participar do programa devem confirmar sua adesão até 25 de abril, utilizando o portal dedicado ao Mães de Pernambuco. É necessário fornecer informações como data de nascimento e Número de Identificação Social (NIS).
O pagamento do benefício está agendado para iniciar em 13 de maio, logo após o Dia das Mães, seguindo para o quinto dia útil de cada mês a partir de junho, conforme anunciado pelo governo estadual.
Para as mães beneficiárias, o programa permanecerá ativo e efetuando os pagamentos enquanto elas tiverem filhos menores de seis anos, conforme informado pelo governo estadual.
Em situações de dúvida ou dificuldade, as mães podem buscar suporte através da Ouvidoria Social. O contato pode ser feito gratuitamente pelo telefone 0800.081.4421, pelo WhatsApp (81) 98494-1298, ou pelo e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.
