Mais imposto para o contribuinte! 11 unidades federativas planejam ou já aumentaram a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) neste ano, visando uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 9,2 bilhões em comparação ao ano anterior.

Mais Imposto! Confira quais produtos ficam mais caros em diversos estados a partir de HOJE (18/03). Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro são os estados que projetam os maiores aumentos de arrecadação e que pagarão mais imposto. Os valores são estimados em R$ 2,6 bilhões, R$ 2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Antes da implementação da reforma tributária sobre o consumo, alguns estados estão elevando a alíquota do ICMS para compensar perdas decorrentes de reduções fiscais anteriores.

O estado de Goiás, por exemplo, enfrentou perdas médias anuais de R$ 5,5 bilhões devido às reduções de impostos, mas não especificou o valor esperado de arrecadação adicional com o aumento da alíquota para 19%.

Por sua vez, o Maranhão teve uma queda mensal de R$ 200 milhões na arrecadação devido à redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, resultando em um déficit total de R$ 3,5 bilhões.

O Ceará informou somente que estima arrecadar no ano que vem R$ 1,96 bilhão com a mudança. Enquanto o aumento do ICMS está em debate entre os estados, mais imposto deve ser pago através do IRPF. Neste link eu listo para você as principais informações sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física. Confira!

Mais imposto em 2024

Enquanto o contribuinte paga mais imposto em 2024, no ano de 2023, houve uma redução de 1% na receita dos governos estaduais em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 776,2 bilhões. Esta é a primeira queda desde 2020, de acordo com o Confaz.

No mesmo período, a arrecadação federal também registrou uma queda de 0,12%, alcançando um total de R$ 2,358 trilhões. Janeiro apresentou um ganho tributário recorde de R$ 280,6 bilhões para a União, o maior desde 1995.

Em 2023, a arrecadação total do ICMS atingiu R$ 642,1 bilhões, em comparação com R$ 666,6 bilhões em 2022, após ajuste pela inflação. Houve uma queda real de 3,7% em relação ao ano anterior.

Mais imposto de renda em 2024

A liberação do programa ocorreu no dia 9 de março, evidenciando a antecipação neste ano. A janela para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 permanece entre 15 de março e 31 de maio, com consequências para os contribuintes que não cumprirem o prazo, sujeitos a possíveis multas.

Neste ano, são obrigados a declarar o imposto de renda:

Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita
Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Essas pessoas devem reunir os seguintes documentos para o preenchimento e envio da declaração:

Informes de rendimentos;
Recibos de despesas médicas e com educação;
CPFs dos dependentes;
Informes de aplicações financeiras;
Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Em contrapartida, não precisa declarar IR em 2024, quem:

Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024

Início de envio da declaração: 15 de março;
Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.