Os motoristas que estão vinculados a aplicativos de transporte devem ser surpreendidos em breve. Isso porque, o Ministério do Trabalho e Emprego já confirmou que na próxima semana vai anunciar dois pontos que deverão ser seguidos pelas plataformas. Incluindo pagamento mínimo e contribuição previdenciária.
Desde o ano passado o Ministério do Trabalho e Emprego busca chegar em um consenso sobre a regularização do trabalho por aplicativos de transporte. No entanto, não houve acordo na intermediação dos profissionais e das plataformas. Diante disso, a Pasta resolveu decidiu por ela mesma quais serão as regras aplicadas.
Benefícios para motoristas de aplicativos de transporte
De acordo com informações da CNN Brasil, houve consenso entre o poder público e os aplicativos de transporte como Uber e 99, garantindo que o projeto avançasse. Ainda não havia chegado a uma conclusão mesmo após a criação do grupo de trabalho em maio de 2023, porque as ideias entre as partes não batiam.
A nova decisão deve atingir apenas os motoristas de carros, isso significa que ciclistas e motociclistas não serão atingidos. Ou seja, vale para quem transporte passageiros e não objetos ou alimentos.
As regras incluem:
- Piso por hora rodada: R$ 32,09 sendo R$ 8,02 do serviço prestado e R$ 24,07 de custos do trabalhador;
- Contribuição previdenciária: 20% paga pela empresa + 7,5% que deve ser paga pelo próprio trabalhador.
No caso da contribuição a própria empresa se responsabilizará por fazer os devidos descontos para pagamento previdenciário.
Pagamento mínimo por categoria
Também foi estabelecido um piso por categoria de atuação na plataforma.
- Para categoria “X”: Mínimo de R$ 10,00 por saída; de R$ 2,00 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto;
- Para categoria “Confort”: Mínimo de R$ 12,00 por saída; de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto;
- Para categoria “Bag”: Mínimo de R$ 13,00 por saída; de R$ 2,30 por quilômetro e de R$ 0,25 por minuto;
- Para categoria “Black”: Mínimo de R$ 15,00 por saída; de R$ 2,70 por quilômetro e de R$ 0,28 por minuto;
- Para categoria “Black bag”: Mínimo de R$ 18,00 por saída; de R$ 3,00 por quilômetro e de R$ 0,30 por minuto.
