No dia 20 de todos os meses os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam ficar atentos aos pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que realiza o recolhimento dos tributos com um valor fixo, de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
Mesmo que não esteja em atividade ou emitindo nota fiscal, o MEI tem a obrigação de pagar os DAS, que contempla também o INSS, o ICMS e o ISS.
Valor MEI
Em 2024 os valores pagos nos DAS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo, com isso, a cobrança pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60. Já para o Microempreendedor Caminhoneiro, o valor é de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino de entrega.
Emissão DAS
Para emitir o boleto DAS, o microempreendedor precisa realizar o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Procure a opção ‘serviços’, após ‘MEI’ e faça o seu login com CPF/CNPJ e senha cadastrados;
- Após fazer login, você terá acesso ao painel de controle como MEI. Procure pela opção de “emissão de DAS” e clique nela;
- Selecione o mês que você quer gerar o DAS e emita o boleto;
- Após emitir o DAS, você poderá realizar o pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet, utilizando o código de barras gerado.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa no Brasil criado para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo benefícios e simplificando a tributação.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve estar por dentro de certos critérios:
- como faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente em 2022);
- não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
- ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
- entre outros requisitos.
Ao se tornar MEI, o empreendedor terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros, desde que contribua regularmente com os impostos específicos como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
