O acesso ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi ampliado pelo Governo Federal, agora disponível não apenas no site Gov.br, mas também através do site e do aplicativo da Serasa, conforme anúncio do Ministério da Fazenda.
Com mais de 12 milhões de beneficiados até o momento, o Desenrola Brasil proporcionou a renegociação de R$ 35 bilhões em dívidas, com um desconto médio de 85%. Previsto para encerrar em 31 de março, a iniciativa busca expandir suas parcerias.
O Ministério da Fazenda ajustou as regras do Desenrola Brasil para ampliar seu alcance, possibilitando agora que até mesmo credores com contas bronze no portal Gov.br participem do programa.
Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério, destaca que o login pela Serasa direcionará os usuários para a plataforma Desenrola Brasil, mantendo a acessibilidade pelo Gov.br.
Essa mudança visa democratizar o acesso e oferecer opções flexíveis de pagamento, permitindo o parcelamento da dívida mesmo para usuários com contas bronze.
O Desenrola Brasil, em sua atual fase, oferece oportunidades de renegociação para indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Ampliando seu escopo, o programa agora engloba não apenas dívidas bancárias, mas também débitos relacionados a contas de luz, água e negociações com comércios e bancos.
Para acessar o Desenrola Brasil pela Serasa, os usuários devem baixar o aplicativo ou visitar o site, fazer login com CPF e senha e buscar a aba de renegociação.
Com uma base de clientes de 88 milhões de pessoas e 27 milhões de usuários ativos mensais, o Serasa já registrou a participação de pelo menos 455 mil pessoas no Desenrola Brasil, mesmo sem anúncio oficial.
Regras do Desenrola Brasil
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) algumas mudanças foram feitas na Faixa 1 do programa, beneficiando um grupo maior de devedores. Agora, a admissão incluirá aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e dívida não superior a R$ 5 mil.
Para se qualificar, as dívidas devem ter sido registradas como inadimplentes entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com o registro ativo até 27 de junho de 2023. A novidade é a inclusão de dívidas adquiridas por terceiros e a aceitação de devedores reinseridos entre janeiro e junho de 2023.
A portaria também estabelece os procedimentos para casos de inadimplência nas operações de crédito na Faixa 1 do Desenrola Brasil, indicando estratégias de renegociação para os agentes financeiros.
Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?
- Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640;
- O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
- A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
- Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
- Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Cadastro no Gov.br para renegociação do Desenrola Brasil
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do Governo Federal. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no Gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
