Saque do PIS/PASEP por tempo LIMITADO preocupa muitos trabalhadores

Pontos-chave
  • O trabalhador tem dois prazos para saque do abono do PIS/PASEP;
  • Quem não respeitar o prazo terá que lidar com questões burocráticas;
  • A Caixa e o Banco do Brasil é que fazem os pagamentos.

Muitas pessoas não se atentam ao fato de que há prazo limite para fazer o saque do PIS/PASEP. Quem não respeitar o prazo estipulado pelo governo perde o direito de receber o abono salarial. O pagamento é feito uma vez ao ano em parcela única, e pode ser recebido por trabalhadores de baixa renda.

Saque do PIS/PASEP por tempo LIMITADO preocupa muitos trabalhadores
Saque do PIS/PASEP por tempo LIMITADO preocupa muitos trabalhadores (Imagem: FDR)

O saque do PIS/PASEP é uma garantia do trabalhador com carteira assinada que ganha salários baixos. Neste ano, por exemplo, serão 24,5 milhões de contemplados com a parcela. O valor que chega a R$ 1.412 equivale ao salário mínimo atual. O piso a ser recebido é de R$ 118.

A Caixa Econômica fica responsável por fazer o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da rede privada. Enquanto isso, o Banco do Brasil paga o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para quem trabalha no funcionalismo público do país.

Os trabalhadores com direito ao PIS são a maioria, neste ano por exemplo eles somam 21,9 milhões. Enquanto isso, para 2024 estão previstos 2,8 milhões de servidores públicos para sacar o PASEP. O calendário foi unificado e a partir desse ano todos recebem no mesmo dia, considerando o mês de nascimento.

É preciso ficar atento, porque há uma data limite de saque do PIS/PASEP conforme prevê o calendário, e outro prazo final que ultrapassa o cronograma. Quem deixa passar a data de recebimento precisa lidar com as burocracias.

Até quando pode fazer o saque do PIS/PASEP?

Existem dois tipos de prazo para o saque do PIS/PASEP. O primeiro é relativo ao calendário do ano de pagamento, e o outro é o limite máximo de recebimento da quantia a partir deste calendário. O trabalhador deve estar atento para não ser prejudicado e ficar sem o acesso ao seu benefício.

  • Limite de saque em 2024: 27 de dezembro;
  • Limite de saque geral: até 5 anos após a data de pagamento.

O limite para saque no ano é sempre o mês de dezembro, mas a data oficial tende a mudar. Em 2023, por exemplo, era até o dia 28 e neste ano será até o dia 27. O que não muda é o prazo de 5 anos para o recebimento geral.

Calendário abono salarial de 2024

NASCIDO EM RECEBE A PARTIR DE Pagamento final
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Como saber se tenho saque do PIS/PASEP disponível?

É difícil pensar que alguém tenha esquecido que há saque do PIS/PASEP disponível em seu nome, mas isso pode acontecer. O trabalhador que não sabe o direito que tem corre o risco de ficar sem o seu benefício. Para evitar frustrações a recomendação é de que consulte online.

  • Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br;
  • Na aba de serviços procure por “Benefícios”;
  • Depois, escolha “Abono salarial”;
  • Filtre a pesquisa pelo ano-base desejado, ou seja, o ano em que trabalhou dentro das regras.

Regras para receber o abono salarial

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Como sacar o PIS/PASEP atrasado?

O trabalhador que não fez o saque do PIS/PASEP dos últimos cinco anos tem a oportunidade de receber o benefício agora. Se o dinheiro esquecido foi depositado há mais de cinco anos não há como recupera-lo, ele foi transferido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Para recorrer basta enviar um requerimento ao Ministério do Trabalho usando um dos três canais:

  • Agência do Ministério do Trabalho: agende seu horário, e compareça portando documento com foto e carteira de trabalho;
  • Por telefone: no número 158 da Central Alô Trabalhado (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h);
  • Pela internet: enviando um e-mail para “trabalho.uf@economia.gov.br”, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside. Na descrição solicite o abono atraso e inclua seus dados de identificação. Outra opção é solicitar no App Carteira de Trabalho Digital.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com