Está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que pode colocar em risco a revisão da vida toda de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento iria acontecer neste dia 7 de fevereiro, mas foi remarcado para 28 de fevereiro.
No julgamento, os ministros irão decidir se ocorreram alterações em uma decisão da própria Corte de 2022, que reconheceu a revisão da vida toda e, com isso, beneficiários puderam entrar na Justiça para recalcular o valor do auxílio com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão ser de 2022, a revisão ainda não foi aplicada por um recurso feito pelo INSS. Ou seja, o instituto quer excluir a revisão a benefícios previdenciários que não existem mais, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.
A ação está sendo questionada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pede a anulação da decisão e que o caso seja devolvido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entenda o caso
O processo que será julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior a 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, já que elas pararam de ser consideradas em 1999.
O que é a Revisão da vida toda?
A Revisão da vida toda é a possibilidade de realizar uma revisão no valor de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Essa revisão permite com que a pessoa que recebe o beneficio solicite a inclusão de todas as contribuições que ela fez ao longo do seu tempo de trabalho de carteira assinada.
