Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm direito por lei em ficarem isentas de alguns tipos de cobrança. O Estatuto do Idoso garante esses benefícios em esfera nacional, ou seja, independente de onde mora o cidadão vai ter acesso as mesmas vantagens. Vale a pena estar ciente sobre os seus direitos.
Os idosos que têm direito a isenção de cobrança de alguns serviços devem usufruir desse direito. É previsto por lei que eles possam acessar certos tipos de gratuidade, inclusive em sistemas privados. Além disso, todo cidadão acima de 60 anos tem direito a atendimento preferencial.
Isenção de boletos para idosos
Confira a seguir, cinco tipos de cobranças em que os idosos podem ficar isentos, e quais as condições para consegui-las.
IPTU
- Idosos acima de 65 anos de idade;
- Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
- Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
- O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.
É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.
Passagem de ônibus interestadual
- Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
- Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
- Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
- Necessário ter condição de baixa renda;
- Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.
Passagens de ônibus intermunicipal
- Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
- Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.
Cobrança do Imposto de Renda
- Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.
Gastos na farmácia
- Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
- Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
- Medicamentos retirados em postos de saúde.
