- O seguro-desemprego 2024 continuará sendo um suporte financeiro temporário para os trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, houve reajuste no piso do seguro;
- O teto do seguro-desemprego também foi ajustado, atingindo R$ 2.312,74.
Em 2023, o Ministério do Trabalho registrou uma queda de 27% nas vagas formais abertas, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Paralelamente, foram solicitados 7.165.262 seguro-desemprego no mesmo período.
O FDR desenvolveu uma calculadora para determinar o valor do benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, houve reajuste no piso do seguro-desemprego.
O teto do seguro-desemprego também foi ajustado, atingindo R$ 2.312,74, com o benefício limitado a no máximo cinco parcelas mensais. Enquanto a faixa inicial acompanha o salário mínimo, as demais faixas e o teto são reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE. Em 2022, o INPC foi de 5,93%.
Portanto, o seguro-desemprego 2024 continuará sendo um suporte financeiro temporário para os trabalhadores demitidos sem justa causa, com valores que variam de acordo com o tempo de trabalho e respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos.
Quem poderá receber o seguro-desemprego?
O seguro é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como as parcelas do seguro-desemprego serão liberadas?
- 1º Pedido: 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e 5 para mais de 23 meses;
- 2º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 9 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23;
- 3º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 6 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23.
Qual é o prazo de liberação do seguro-desemprego?
De imediato, umas das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que, o acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido. Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador.
Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, no qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.
O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
Qual é o valor do seguro-desemprego em 2024?
A tabela do seguro-desemprego 2024 foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com correção de 3,71%, com base no INPC de 2023. Trabalhadores que solicitaram o benefício a partir da última quinta-feira, 11, terão o benefício ajustado de acordo com a inflação.
O valor do seguro-desemprego, destinado a trabalhadores desempregados, é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à demissão e não pode ser inferior ao salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412.
Aqueles cujos últimos três salários foram superiores a R$ 3.402,65 receberão o seguro-desemprego no valor fixo de R$ 2.313,74. Essa atualização busca garantir uma compensação justa aos trabalhadores que enfrentam o desemprego.
Como solicitar o seguro-desemprego online?
Após cumprir os requisitos necessários para a solicitação do seguro-desemprego, é possível enviar um pedido pelo aplicativo seguindo os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
- Acessar “Entrar com gov.br”;
- Fazer o login com a conta Gov.br;
- Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
- Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar;
- Escolher a modalidade do benefício;
- Informar o número do requerimento;
- Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.
