- O trabalhador tem a opção de fazer o saque total da sua conta do FGTS em caso de doença grave;
- Existe uma lista de doenças que permitem o acesso ao Fundo de Garantia;
- O pedido pode ser feito online.
As chances de conseguir fazer o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda são muito pequenas. Sendo um trabalhador saudável e com estabilidade no emprego sobram poucas chances de receber a quantia. Mas, se for acometido por uma doença grave, o valor acumulado serve de garantia.
Quando o trabalhador solicita o saque integral do FGTS ele precisa comprovar por meio documentado que tem direito de esvaziar a conta. São poucas as opções de saque que permitem retirar tudo o que foi depositado pela empresa ao longo do tempo de serviço.
Entram nessa possibilidade, situações como a demissão sem justa causa, que é a mais comum. Além do financiamento da casa própria, o saque por aposentadoria, para compra de órtese ou prótese, e finalmente, pela justificativa de que o trabalhador ou seu dependente contraíram doença grave.
Para que a Caixa Econômica autorize a transferência com o saque integral do FGTS, a doença precisa ser comprovada por laudo médico. Não é preciso passar por uma perícia médica presencial, mas há uma lista de documentos que são obrigatórios e usados como prova confirmando a enfermidade em questão.
Doenças que permitem o saque integral do FGTS
Não são todos os tipos de doenças que permitem o saque integral do FGTS. O dinheiro deve ser liberado em caso de enfermidades que necessitem de tratamento médico, e consequentemente vão precisar de investimento financeiro.
Hoje, a Caixa Econômica libera o saldo disponível na conta do trabalhador que conseguir provar que possuí ou tem um dependente com alguma dessas doenças:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida.
O saque por Microcefalia, ou por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.
Documentos necessários para o saque do FGTS por doença grave
Para comprar a existência das doenças listadas, no pedido que será encaminhado para a Caixa o trabalhador deve obrigatoriamente anexar os seguintes documentos no saque integral do FGTS.
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download aqui, com validade não superior a 1 ano contado de sua expedição;
- firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
- Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Documento de comprovação do vínculo (Carteira de Trabalho), ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
Como pedir o saque integral do FGTS online
O trabalhador tem a opção de solicitar o saque integral do FGTS presencialmente, em uma agência da Caixa. Ou contar com a tecnologia e usufruir do sistema mais simples, o aplicativo. Assim que for autorizado o dinheiro é transferido para a conta cadastrada.
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme;
- A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;
- A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
