Um anúncio realizado nesta semana pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego surpreendeu trabalhadores e patrões de todo o país. A partir do próximo mês, a legislação que estabelece as regras para o trabalho aos feriados deverá ser modificada.
Uma possível modificação já estava sendo discutida. No entanto, a previsão é que a nova regra só fosse apresentada em março. Agora, ela deverá ser adiantada já para o próximo mês.
Entenda como funciona a legislação que rege o trabalho aos feriados:
- Desde 2021, o trabalho aos domingos e feriados estava liberado de forma irrestrita;
- A medida atendia setores como supermercados, farmácias, postos de gasolina e mais cerca de 70 categorias;
- Dessa forma, a exigência de comparecimento do trabalhador não necessitava de negociação;
- No entanto, desde novembro de 2023, essa legislação foi alterada;
- Por meio de uma nova portaria, o Governo Lula dificultou o trabalho aos domingos e feriados;
- Atualmente, a liberação só acontece por meio de convenção coletiva da categoria de trabalho ou negociação com o trabalhador;
- Porém, uma nova modificação acontecerá em fevereiro;
- Uma portaria diferente será publicada pelo Governo Federal alterando parte das regras;
- A partir do próximo mês, a negociação continuará a ser exigida, no entanto, algumas categorias terão a liberação facilitada;
- Isso porque uma lista de exceções de tipos de negócio será publicada;
- Para esses empreendimentos, não haverá a necessidade de liberação por meio de convenção coletiva;
- No total, cerca de 200 atividades deverão ser liberadas para funcionar durante os feriados;
- A lista prevê a inclusão de estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina;
- A decisão foi tomada após uma negociação entre trabalhadores e empresários do setor de atacado e varejo;
- Assim que for publicada, a medida passará a ter efeito imediato.
Confira mais detalhes sobre outro importante direito do trabalhador formal neste link.
