A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado votou sobre a redução da jornada de trabalho. Proposta prevê que o profissional trabalhe menos horas, mas continue com a mesma remuneração. Entenda!
Na última terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Sociais votou a proposta de redução da jornada de trabalho diária ou semanal. O texto analisado pelos senadores foi o do relator, Paulo Paim (PT-RS), modifica o Projeto de Lei do senador Weverton (PDT-MA).
Redução da jornada de trabalho é aprovada
- Por 10 votos a 2 o texto foi aprovado.
- O texto já estava em caráter terminativo,
- Com isso, não precisará passar por mais plenárias do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
- Pela legislação atual o trabalhador já pode ter a jornada de trabalho reduzida; seja por conta própria, por acordo individual ou coletivo, ou ainda por convenção coletiva.
- O texto agora pretende inserir o tema nas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943)
- Com isso, o texto deve trazer os detalhes dessa redução, o que poderá trazer mais segurança para empregado e empregador.
- Para o relator, Paim, o texto deve gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir o índice de desemprego no país.
- Ainda segundo ele, o texto aprovado está de acordo com a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF); que possibilita a redução salarial apenas nos casos em que ela for aprovada por convenção coletiva.
- Por outro lado, a redução da carga horária de trabalho com o mesmo salário não poderá ser feita por decisão unilateral do patrão.
- Paim ainda rejeitou a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que garantiria a compensação das horas reduzidas, em caso de acordo entre empregador e empregado.
- A medida não poderá ser aplicada ao regime parcial de trabalho e o limite mínimo deverá ser de 30 horas.
