O ano de 2024 trouxe mudanças nas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), obrigações de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no país. O desconto, realizado no salário dos contribuintes, é feito de forma automática. Saiba mais sobre o reajuste.
As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio. Vale lembrar que as novas faixas de contribuição valem para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos.
Os novos valores serão descontados a partir do pagamento de fevereiro. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.
Diferente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que não tem desconto direto no salário do trabalhador, as contribuições para o INSS são uma redução real. Com a mudança do salário mínimo para 2024 os valores também serão atualizados.
Tabela de contribuições do INSS
| SALÁRIO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.412,00 | 7,5% |
| de 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| de 2.666,69 até 4.000,03 | 12 % |
| de 4.000,04 até 7.786,02 | 14% |
Influência da tabela de contribuição ao INSS nos benefícios previdenciários
Com a recente atualização, a cota do salário-família para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 agora é de R$ 62,04. Além disso, a renda limite para o auxílio-reclusão foi ajustada para R$ 1.819,26.
O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1.412, é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. Isso se aplica caso o indivíduo não receba remuneração da empresa, não esteja em gozo de outros benefícios como:
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria;
- Abono de permanência em serviço.
Vale observar que o novo valor do salário mínimo contempla a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro. Ela atingiu 3,85%, somada a três pontos percentuais referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
