Depois de um corte de mais de 3 milhões de cadastros, a entrada no Bolsa Família pode se tornar mais fácil em 2024. Tudo porque, os critérios que garantem tanto a permanência como a primeira vaga no programa serão flexibilizados. O requisito de renda é o ponto atingido desta vez.
Em dezembro do ano passado foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mudanças para entrar no Bolsa Família. Na realidade, a alteração é no que pode ser considerando no cálculo de renda familiar.
O que muda nos critérios de renda do Bolsa Família?
Hoje, ao calcular o limite de renda dos inscritos do Bolsa Família a lei não computa na renda familiar mensal: benefícios temporários instituídos por governos, indenizações recebidas de entes públicos ou recursos provenientes de transferência de renda de natureza assistencial.
Isso significa que caso esteja recebendo salário ou benefício destas naturezas, eles não influenciam no aumento da sua renda. Logo, não impedem que o benefício seja recebido dentro do limite de R$ 218 por pessoa da família.
A ideia do projeto aprovado na comissão da Câmara dos Deputados é que também não sejam considerados como fonte de renda dos cidadãos, os pagamentos vindos de:
- Salários recebidos por trabalho formal, desde que estejam em contrato de experiência; ou
- Salários recebidos de trabalhador formal em contrato de safra.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Critérios para receber o Bolsa Família
Atualmente, para que o grupo possa receber o Bolsa Família é preciso que se qualifique dentro dos critérios que dão acesso ao benefício. Sendo eles:
- Estar dentro do Cadastro Único com dados atualizados;
- Ter limite de renda de até R$ 218 por pessoa da família;
- Prioridade: mães solteiras, famílias com crianças, adolescentes ou gestantes.
