Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber o pagamento de valores atrasados. A quantia, que foi autorizada ainda em 2023, vai cair na conta do grupo de segurados em janeiro deste ano. Isso significa que uma parcela da população vai começar o ano já com dinheiro extra.
As quantias são resultado de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro de 2023. As ações solicitaram a preferência de pagamento dos atrasados do INSS que ficaram represados na pandemia.
A expectativa é de que a União abra crédito extraordinário de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022.
Quem vai receber os saques extras do INSS?
Serão beneficiados por um saque extra feito pelo INSS os segurados que ganharam ação na Justiça em um processo contra o órgão. Vale, por exemplo, para pedido de revisão da quantia atualmente paga, indenização pelo período em que o Instituto demorou para liberar o auxílio necessário, e etc.
Devem ser priorizados para o pagamento aqueles que:
- Ganharam na Justiça ações que resultaram em precatórios, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos;
- Aqueles que tiveram os precatórios expedidos em 2021 e 2022.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) orienta que não deve ser feito nenhum pré-pagamento para receber os precatórios, qualquer pedido de adiantamento de valor é golpe.
Como consultar se tem direito aos precatórios do INSS?
Para saber se está na lista de contemplados pelo pagamento dos precatórios do INSS, o segurado pode efetuar uma consulta rápida. Assim conseguirá acompanhar o andamento do seu processo e entender quando o valor será creditado na sua conta.
- Site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado, procurando por “precatório” e informando um dos itens: CPF, nome do advogado ou número do processo;
- Com o advogado ou escritório de advocacia responsáveis pelo andamento do processo.
