A Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 27 bilhões em precatórios. Trata-se de transferências que deveriam ter sido feitas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não foram depositadas. O objetivo é regularizar as dívidas do governo federal, concedendo o benefício a quem tem direito.
Os precatórios em questão tratam de dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, não foram pagos porque o governo Bolsonaro editou emendas constitucionais a fim de usar esse dinheiro para bancar o Auxílio Brasil que liberou R$ 600 no período próximo as eleições presidenciais.
Quem vai receber os precatórios?
Os precatórios são pagamentos de indenização a pessoas que entraram com ação na Justiça contra o governo federal, neste caso contra o INSS. O processo pode ter sido motivado por revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, e qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão.
O precatório é o pagamento de indenização que ficou acima de 60 salários mínimos. Quando o valor definido pela Justiça Federal fica abaixo desta quantia ele é descrito como RPV (Requisição de Pequeno Valor), e pode ser concedido de maneira mais rápida.
Especificamente neste lote foram liberados R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, e R$ 2 bilhões para RPV. Sendo que terão acesso a indenização:
- Quem entrou com ação na Justiça contra o INSS;
- Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
- Quem tem direito a indenização com valor maior que 60 salários mínimos.
Como saber se tem direito aos precatórios?
As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) é de que os pagamentos serão feitos nas contas dos beneficiários até o final desta semana, com possibilidade de saque a partir de janeiro de 2024. Para saber se tem direito a liberação dos precatórios neste lote basta:
- Acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado;
- Buscar por “Precatórios”;
- Informar: número de CPF, ou número do processo, ou nome completo, ou nome do advogado;
- As informações serão liberadas.
O dinheiro é transferido na conta do advogado responsável, ou direto na conta do titular do processo.
