Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias

A Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 27 bilhões em precatórios. Trata-se de transferências que deveriam ter sido feitas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não foram depositadas. O objetivo é regularizar as dívidas do governo federal, concedendo o benefício a quem tem direito.

Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias
Governo confirma que seus precatórios estarão disponíveis para saque nos próximos dias (Imagem: FDR)

Os precatórios em questão tratam de dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, não foram pagos porque o governo Bolsonaro editou emendas constitucionais a fim de usar esse dinheiro para bancar o Auxílio Brasil que liberou R$ 600 no período próximo as eleições presidenciais.

Quem vai receber os precatórios?

Os precatórios são pagamentos de indenização a pessoas que entraram com ação na Justiça contra o governo federal, neste caso contra o INSS. O processo pode ter sido motivado por revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, e qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão. 

O precatório é o pagamento de indenização que ficou acima de 60 salários mínimos. Quando o valor definido pela Justiça Federal fica abaixo desta quantia ele é descrito como RPV (Requisição de Pequeno Valor), e pode ser concedido de maneira mais rápida.

Especificamente neste lote foram liberados R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, e R$ 2 bilhões para RPV. Sendo que terão acesso a indenização:

  • Quem entrou com ação na Justiça contra o INSS;
  • Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
  • Quem tem direito a indenização com valor maior que 60 salários mínimos.

Como saber se tem direito aos precatórios?

As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) é de que os pagamentos serão feitos nas contas dos beneficiários até o final desta semana, com possibilidade de saque a partir de janeiro de 2024. Para saber se tem direito a liberação dos precatórios neste lote basta:

  • Acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado;
  • Buscar por “Precatórios”;
  • Informar: número de CPF, ou número do processo, ou nome completo, ou nome do advogado;
  • As informações serão liberadas.

O dinheiro é transferido na conta do advogado responsável, ou direto na conta do titular do processo.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com