A possível revisão do rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 2024 aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o Governo Federal considera alterações no saque-aniversário pelo FGTS.
Desde o início de 2023, discute-se a reformulação do saque-aniversário pelo FGTS. Neste sentido, um projeto de lei foi encaminhado em agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Casa Civil para corrigir distorções.
A proposta visa permitir que trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário pelo FGTS possam sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, algo não autorizado atualmente.
O FGTS oferece duas modalidades de saque: o saque-aniversário e o saque-rescisão. Na primeira opção, o trabalhador recebe um valor anual no mês de seu aniversário. Já na segunda, é possível resgatar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Na circunstância do saque-rescisão sem justa causa, o direito do trabalhador inclui a multa de 40% paga pelos empregadores. Esses saques visam proporcionar ao trabalhador recursos para eventualidades, como demissão, garantindo uma reserva financeira.
Principais mudanças no saque-aniversário pelo FGTS em 2024
Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário pelo FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS podem ser alteradas em 2024?
Quando Luiz Marinho assumiu, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa.
Diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo.Ele permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, restringe o uso dessa modalidade.
