O saque-aniversário pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está na sua última rodada. Com início no último dia 1º de dezembro, o pagamento estará disponível para os trabalhadores até o fim de janeiro de 2024. Por isso, é preciso estar atento aos prazos. Veja como ter acesso ao repasse.
O saque-aniversário surgiu em 2020, segundo ano do governo de Jair Bolsonaro. Naquele momento, a justificativa era de permitir que o trabalhador pudesse receber uma parte do saldo disponível para movimentar a economia.
Quem pode aderir aos saques pelo FGTS?
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Quais são as regras dos saques pelo FGTS?
É importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. Além disso, o trabalhador também precisa estar ciente de que este modelo o impede de realizar o saque rescisório do FGTS, mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate do Fundo de Garantia.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
