O programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre está com inscrições abertas até esta sexta-feira, 22, pelo site demhab.branet.com.br. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) realiza o último mutirão presencial no primeiro piso do Mercado Público das 9h às 16h.
Em novembro deste ano, nove áreas da cidade foram selecionadas para construção de habitações de interesse social pelo Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, totalizando 1.212 unidades habitacionais na capital.
Os projetos Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, atendendo o assentamento das famílias da Avenida Tronco, oferecerão 356 unidades habitacionais. Já os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves agregarão 856 moradias.
A seleção das famílias, conforme critérios do Minha Casa Minha Vida, dará prioridade a:
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Crianças ou adolescentes;
- Famílias em situação de risco;
- Vulnerabilidade;
- Emergência;
- Calamidade ou deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
- Pessoas em situação de rua e vítimas de violência.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
