O governo segue criando e aprovando medidas relacionadas ao combate do coronavírus. Desta vez, foi aprovada ontem (13) pelo Senado a MP 919 que libera R$8,6 bilhões para que os estados, Distrito Federal e também a municípios, possam adquirir equipamentos e materiais de combate ao coronavírus. A medida agora será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-la.
No texto escrito originalmente, os recursos eram encaminhados para abatimento da dívida pública dos entes federados baseado no fim do Fundo de Reserva Monetária, que era conduzido pelo Banco Central.
Desde 1988, o fundo não recebe mais recursos e foi classificado como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016. A partir de então, o TCU aconselhou que fosse criada uma solução permanente para destinação de verbas.
O Fundo de Reserva Monetária elaborado no ano de 1966 com objetivo do Banco Central possuir uma reserva para operar nos mercados de câmbio e títulos, foi composto segundo as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Considerando as mudanças feitas pelo Congresso, uma parte dos recursos do Fundo de Reserva Monetária será destinado para os estados e Distrito Federal. Já o restante vai para os municípios.
Todo este dinheiro deve ser empregado unicamente para o enfrentamento à Covid-19. Os requisitos para a distribuição do dinheiro para cada local ainda serão finalizados pelo governo federal, que possivelmente vai considerar o número de pessoas com a doença em cada localidade, entre outras coisas ligadas ao coronavírus.
O Distrito Federal, municípios e estados vão precisar apresentar protocolos de atendimento fundamentados nas regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate à pandemia de coronavírus, para poderem receber os recursos. Regras relacionadas a transparência e prestação de contas de como o dinheiro está sendo utilizado, vão ser anunciadas em breve.
O texto final da medida provisória, foi alvo de elogios no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que esse fundo já devia ter acabado há muito tempo, e que é mais satisfatório aplicar os recursos para o combate ao coronavírus do que para pagar juros de dívida.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também comemorou a MP e afirmou que empregar recursos para a saúde, precisa ser prioridade neste momento.
