Ações estão sendo implementadas pelo governo federal para tentar auxiliar os brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus. Entre elas, estão o repasse de auxílio emergencial e prorrogação nos pagamentos de impostos.
Nova medida foi anunciada nesta terça-feira (12) pelo Ministério da Economia. Houve a prorrogação no pagamento de 9,6 bilhões em impostos federais. Sendo prorrogadas as cobranças relacionadas a dois órgãos.
Afetados no benefício foram os parcelamentos administrados pela Receita Federal, e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com as informações prestadas pelo governo, medidas foram tomadas mediante ao cenário de crise em decorrência ao coronavírus.
Com isto, novas datas foram definidas. Mas, vale destacar que esta nova prorrogação ainda não englobas as questões ligadas ao parcelamento para as empresas que são associadas do Simples Nacional. Ainda de acordo com o Ministério, decisão deve ser feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Novas ações serão ainda tomadas em breve, mas sendo realizadas exclusivamente através de reunião feita neste comitê. A data marcada para discussão sobre assuntos e deliberações para o texto é nesta sexta-feira (15).
Com as alterações, os pagamentos de impostos que iriam vencer no mês de maio, junho e julho tiveram uma alteração. As novas datas correspondem sempre ao último dia útil de cada mês, conforme já detalhado pelo governo.
Já em relação ao Receita e a PGFN serão suspensos os pagamentos destinados aos contribuintes que realização a operação por meio do débito automático em conta-corrente, uma das ações mais comuns.
Ou seja, até para estes clientes, o valor não será agora debitado e irá considerar os novos dados disponibilizados pelo governo federal. Veja o calendário completo com a validade de pagamento já com as novas datas:
- Dívidas com com vencimento em maio serão prorrogadas para agosto;
- Dívidas com vencimento em junho serão prorrogadas para outubro;
- Dívidas com vencimento em julho serão prorrogadas para dezembro.
Também foi decidido pela Receita Federal prorrogar o prazo de entrega da declaração do MEI, que aconteceria até o último dia do mês de maio. E agora, passou para 30 junho, mesma data de vencimento do IRPF.
