- O corte no Bolsa Família é a punição mais grave dentro do programa;
- Há possibilidade de ter seu auxílio bloqueado ou suspenso;
- Para evitar dor de cabeça e se manter no programa é preciso disciplina.
De acordo com dados compartilhados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre março e setembro desse ano 2,9 milhões de cadastros foram cancelados do Bolsa Família. A justificativa é de que se tratava de pessoas em situação de irregularidade, e de que novos cortes podem voltar a acontecer.
No início deste ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o comando do país, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou sobre as fraudes no Bolsa Família. O programa que até então ainda funcionava como Auxílio Brasil, aumentou significativamente o número de contemplados no último ano.
A suspeita é de que por se tratar de ano eleitoral o governo de Jair Bolsonaro (PL) enfraqueceu os sistemas do Cadastro Único, e aprovou a entrada desenfreada de novos contemplados. Em dezembro de 2022, pelo menos 21,65 milhões de famílias recebiam o benefício social.
Foi por conta disso que a equipe social do governo Lula passou a aplicar um pente-fino minuciosos nas inscrições do Cadastro Único. E desde março tem suspendido, ou cortado o pagamento do Bolsa Família. O MDS justifica que ao excluir quem não tem direito, conseguiu incluir os verdadeiros beneficiados.
A expectativa era de que o pente-fino durasse até dezembro deste ano, mas ele pode ser prorrogado. Caso hajam novas fraudes ou suspeitas de fraudes, uma nova análise deve acontecer a fim de combater o pagamento indevido e o mau uso de dinheiro público.
Quando o Bolsa Família pode ser cortado?
O corte do Bolsa Família é a última penalidade e a mais grave, antes disso quem não cumpre com os requisitos obrigatórios tem outras consequências. Como o bloqueio ou suspensão do pagamento, mas que são reversíveis e que dependem da atualização de dados e de voltar a cumprir com as regras.
Ao analisar as informações cadastradas no CadÚnico, e fazer o cruzamento de dados com outras plataformas, pode haver o corte no programa quando:
- Aumenta-se a renda familiar acima de R$ 218 por pessoa;
- Crianças e adolescentes estão fora da escola;
- Gestantes não estão fazendo acompanhamento de pré-natal;
- São descobertas mentiras no cadastro, por meio do cruzamento de dados com outras plataformas.
Regra de proteção garante pagamento do Bolsa Família
Neste ano, em busca de incentivar que os inscritos aumentem sua renda, o governo federal criou a regra de proteção. Por meio dela, as famílias podem elevar seu limite de renda por pessoa, dentro de uma nova quantia máxima, e ainda assim garantir a permanência no Bolsa Família.
Funciona assim:
- Permitido aumentar o limite de renda de R$ 218 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Fica garantida a permanência no programa pelo período de dois anos;
- O valor a ser recebido é cortado pela metade, ou seja, a família passa a receber 50% do que teria direito.
Além disso, quem aderir a regra de proteção, mas por algum motivo tiver queda na sua renda pode voltar a receber o valor integral do Bolsa Família. A ideia é estimular que as pessoas sejam verdadeiras em seu cadastro, e que não se intimidem a aumentar seus ganhos familiares.
O fazer para não ter o Bolsa Família cortado?
Para garantir o pagamento do Bolsa Família em 2024, e por todo o próximo ano, será preciso que as famílias estejam atentas as condições que mantém o benefício. Quem descumprir qualquer regra será notificado via SMS, no aplicativo do programa ou no extrato bancário.
Caso o seu pagamento seja bloqueado o representante da família deve comparecer até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar os dados, e tentar reaver seu auxílio. É possível evitar qualquer tipo de problema, para isso o beneficiado pelo programa deve:
- Manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único;
- Limitar a sua renda familiar em até R$ 218 por pessoa;
- Manter a frequência das crianças e adolescentes na escola, sempre acima de 70%;
- Fazer o acompanhamento de saúde das gestantes, mulheres e crianças;
- Nunca mentir nos cadastros;
- Estar atento as mensagens e convocações do governo federal.
