Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão nos salários pagos pelo INSS voltou a ser discutida nesta sexta-feira (24). O caso, que estava suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, foi retomado.
Em votação no plenário, o ministro do STF acompanhou presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na opinião de que o caso deverá ser julgado novamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Durante uma votação realizada no último ano, o Supremo definiu que todas as contribuições realizadas por segurados do INSS antes da implantação do Plano Real deveriam ser contabilizadas para o cálculo da aposentadoria.
Saiba mais detalhes sobre a revisão da vida toda do INSS:
- Revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber o benefício no ano de 1999;
- Decisão se estende até o ano da Reforma da Previdência;
- Dessa forma, os beneficiários que tiveram a aposentadoria liberada até novembro de 2019 também podem efetuar a solicitação;
- No entanto, a legislação brasileira estabelece que o pedido seja realizado em até 10 anos;
- Prazo é contado após a concessão da primeira parcela do benefício;
- Diversos pagamentos realizados pelo INSS poderão ser revisados;
- Entre eles estão: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente;
- Vale lembrar que é importante que o pedido de revisão seja acompanhado por um especialista;
- Medida é recomendada porque, em alguns casos, valor do benefício concedido pode ser reduzido, causando prejuízo ao beneficiário;
- Caso a medida seja avaliada como vantajosa, segurado do INSS deverá realizar a solicitação junto ao órgão;
- Pedido pode ser efetuado pelo aplicativo ou site do INSS;
- Outra opção é o atendimento presencial ou a central telefônica do órgão federal, disponível no número 135.
Confira mais informações sobre os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social neste link.
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