Na última terça-feira (21), oCJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,1 bilhões para o governo federal repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia é que o dinheiro seja usado para quitar as dívidas que o órgão tem com aposentados e pensionistas.
Ao entrar com uma ação judicial contra o INSS o cidadão precisa entender que o processo não será fácil. Podem demorar longos anos até que a decisão da Justiça seja do pagamento de indenização ao cidadão que se sentiu prejudicado. Desta vez, 133.515 beneficiários serão contemplados.
Quem vai receber os atrasados do INSS?
Especificamente neste lote de R$ 2,1 bilhões que foram liberados pelo CJF, foram inclusos 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos contra o INSS. As ações são chamadas de RPV (Requisição de Pequeno Valor) porque a quantia concedida em indenização não ultrapassa R$ 79,2 mil, ou seja, 60 salários mínimos.
Os pagamentos são dedicados a:
- Quem pediu concessão ou revisão de benefício;
- Incluindo ações relacionadas a: aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Válido para processos que já chegaram a sentença final, sem chances de novos recursos;
- A ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz em outubro deste ano.
Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Para descobrir se a sua ação foi beneficiada neste pagamento, o cidadão pode consultar o RPV no site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. O segurado do INSS deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
Depois de descobrir qual o TRF do seu estado e entrar no site, siga o passo a passo:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
Se for precatório quando o valor da indenização supera 60 salários mínimos, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
Como receber a indenização do INSS?
Após a liberação do CJF, cabe ao Tribunal Regional transferir o valor de cada ação para conta do segurado ou do seu advogado. O TRF tem o prazo de uma semana para efetuar todas as transações, a partir da liberação do Conselho.
A partir disso o dinheiro é pago na:
- Conta da Caixa Econômica ou Banco do Brasil do segurado ou de advogado;
- Quem não era cliente destes bancos terá uma conta aberta em seu nome.
