VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Formulário de cadastro MEI está mais simples de ser preenchido. Mudança já foi implementada pela Receita Federal. Veja como se tornar um microempreendedor individual.
A Receita Federal decidiu simplificar o cadastro MEI com a exclusão do Nome Fantasia. De acordo com o órgão essa mudança deve tornar o cadastro mais fluído. O cadastro continua sendo feito de forma gratuita e pela internet.
“O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirma a Receita em nota.
Cadastro MEI
Para fazer o cadastro você vai precisar dos seguintes documentos:
- CPF;
- Título de eleitor;
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Além de um número de celular ativo.
Com todos os dados em mãos, é hora de fazer o seu cadastro virtualmente, veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero Ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Faça o login com sua br de nível prata ou ouro, saiba como aumentar o nível.
- Preencha o formulário de inscrição de MEI usando as informações pessoais e profissionais
- Assinale as declarações
- Finalize
- Após o cadastro é possível emitir o Cartão CNPJ através do site da Receita Federal.
Contribuição MEI
Depois de se tornar um Microempreendeor Individual é necessário pagar mensalmente a DAS, que tem os seguintes valores:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- R$ 158,40 para o MEI Transportador Autônomo de Cargas.
A DAS deve ser paga mesmo que o MEI não tenha lucro naquele mês.
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