Uma lei sancionada nesta quarta-feira (15) pelo presidente Lula deverá ajudar a reduzir a fila do INSS. A medida prevê diversas ações para agilizar a análise dos pedidos de benefícios, incluindo a substituição da perícia médica pela apresentação de atestados.
Atualmente, o tempo de espera pela realização da perícia médica é um dos principais motivos para o aumento da fila do INSS. Com a medida, o Governo Federal pretende reduzir drasticamente o número de pessoas que aguardam a análise dos pedidos de aposentadoria ou auxílio doença, por exemplo.
Confira as mudanças no sistema de análise do INSS:
- A lei sancionada pelo presidente Lula libera o uso de telemedicina para as perícias médicas;
- Além disso, também serão aceitos atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação;
- Com isso, a perícia oficial será dispensada;
- Medida é válida para casos excepcionais como tratamentos de doenças do próprio trabalhador ou em doenças na família;
- Outra forma de incentivo ao andamento da fila será o pagamento de valores extras aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço;
- Valor liberado será de R$ 68 para cargos administrativos e R$ 75 para peritos médicos;
- Pagamentos serão realizados de acordo com os serviços concluídos pelos trabalhadores do Instituto;
- De acordo com o Governo Federal, o objetivo principal das mudanças é ajudar a regularizar a fila do INSS;
- Para tal, o conjunto de medidas será realizado dentro do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social;
- Atualmente, a legislação estabelece que novos pedidos sejam analisados no prazo máximo de 45 dias;
- No entanto, com a alta demanda, o prazo não vem sendo respeitado;
- Em localidades mais afastadas no país, os segurados aguardam até um ano pela realização da perícia.
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