Logo do Terra PRODUTOS TERRA
FDR
  • Início
  • Finanças
    • Cartões de crédito
    • Contas Digitais
    • Empréstimos
    • Loterias
  • Impostos
    • IPVA
    • IPTU
    • IRPF
    • IRPJ
  • Benefícios
    • Bolsa Família
    • CNH Social
    • Carro & Economia
    • INSS
    • MEI
    • Minha Casa Minha Vida
    • Pé de Meia
    • Seguro Desemprego
    • SUS
  • Renda
    • FGTS
    • PIS PASEP
    • Renda Extra
  • Concursos abertos
  • Contato
    • Sobre
    • Política de privacidade
    • Política de Erros
    • Princípios Editoriais
  • Anuncie
No Result
View All Result
  • Início
  • Finanças
    • Cartões de crédito
    • Contas Digitais
    • Empréstimos
    • Loterias
  • Impostos
    • IPVA
    • IPTU
    • IRPF
    • IRPJ
  • Benefícios
    • Bolsa Família
    • CNH Social
    • Carro & Economia
    • INSS
    • MEI
    • Minha Casa Minha Vida
    • Pé de Meia
    • Seguro Desemprego
    • SUS
  • Renda
    • FGTS
    • PIS PASEP
    • Renda Extra
  • Concursos abertos
  • Contato
    • Sobre
    • Política de privacidade
    • Política de Erros
    • Princípios Editoriais
  • Anuncie
No Result
View All Result
FDR
No Result
View All Result

Acordo Paulista AUTORIZA parcelar dívidas em até 145 vezes; entenda

Por Jamille Novaes
14 de novembro de 2023
WhatsApp
dívida

dívida

Programa Acordo Paulista foi sancionado pelo Governador Tarcísio e vai possibilitar a renegociação de dívidas. Além do parcelamento, será possível ter acesso a descontos nas multas e juros. Veja como usar o serviço.

Acordo Paulista AUTORIZA parcelar dívidas em até 145 vezes; entenda
Acordo Paulista AUTORIZA parcelar dívidas em até 145 vezes; entenda (Imagem: FDR)

Na última semana o governador do estado de São Paulo sancionou o Acordo Paulista. Programa que autoriza o contribuinte a parcelar dívidas em até 145 vezes. O projeto foi criado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE).

“É uma proposta que apresenta condições muito mais interessantes aos contribuintes, moderniza a transação tributária e reforça a técnica de ‘consensualidade’, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo administrativo e consensual”, destaca a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra.

Programa Acordo Paulista

  • O programa vai renegociar os débitos inscritos na dívida ativa de difícil recuperação
  • Será possível ter acesso a descontos sobre as multas e juros e demais encargos; no limite de até 65% do valor total
  • Para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial o desconto será de até 70%, com parcelamento em até 145 parcelas.
  • Nos demais casos o parcelamento da dívida poderá ser feito em até 120 meses; com uso de créditos em precatórios e acumulados de ICMS
  • Também será possível fazer a renegociação de dívidas com pequenos valores ou relacionadas a ações jurídicas relevantes.

Segundo o Governo de São Paulo, para modernizar a cobrança serão adotadas as seguintes ações:

  • Ajuizamento seletivo de execução fiscal
  • Redirecionamento administrativo da cobrança
  • Averbação premonitória da certidão da dívida ativa
  • Regulamentação de negócios jurídicos processuais
  • Cadastro fiscal positivo.

A Lei nº 17.843 foi publicada no último dia 7 de novembro e tem o prazo de até 90 dias para entrar em vigor. Com isso, é necessário aguardar as novas informações divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

  • Sobre nós
  • Privacidade
  • Contato
  • Esforços filantrópicos
  • O site FDR é confiável?
  • Trabalhe Conosco
  • Anuncie no FDR

FDR Finanças, Direitos e Renda | Últimas Notícias

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Início
  • Finanças
    • Cartões de crédito
    • Contas Digitais
    • Empréstimos
    • Loterias
  • Impostos
    • IPVA
    • IPTU
    • IRPF
    • IRPJ
  • Benefícios
    • Bolsa Família
    • CNH Social
    • Carro & Economia
    • INSS
    • MEI
    • Minha Casa Minha Vida
    • Pé de Meia
    • Seguro Desemprego
    • SUS
  • Renda
    • FGTS
    • PIS PASEP
    • Renda Extra
  • Concursos abertos
  • Contato
    • Sobre
    • Política de privacidade
    • Política de Erros
    • Princípios Editoriais
  • Anuncie

FDR Finanças, Direitos e Renda | Últimas Notícias