Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida. O documento foi assinado pelo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda o impacto do aporte.
O Ministério das Cidades poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal fonte de financiamento do Minha Casa Minha Vida.
O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado. Vale lembrar que a assinatura da MP 1.193/2023 já permite o uso dos recursos pelo ministério. O montante é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
O programa Minha Casa Minha Vida, uma iniciativa do governo que visa facilitar o acesso à moradia própria para milhões de brasileiros. A novidade é vista como uma ampliação significativa em sua cobertura de inclusão, já que o programa tem como objetico cobrir cada vez mais núcleos familiares.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
