Por conta de possuírem o mesmo pagador, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença se entrelaçam. Mas, são salários liberados para públicos diferentes. E por isso é muito importante que antes de solicita-lo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o segurado esteja atento.
Antes de tentar a conversão do BPC em auxílio-doença pelo INSS, vale estar muito atento as regras de cada um dos benefícios para não acabar se prejudicando. A procura mais comum é pela troca do BPC em aposentadoria por invalidez, o que nem sempre é possível.
Quem tem direito ao pagamento do BPC?
O pagamento do BPC não é previdenciário, quer dizer, não exige que tenha sido feita contribuição ao INSS para a liberação do salário. Isso porque, o pagamento é social e serve para prestar assistência financeira aos que vivem em situação de baixa renda e necessitam de ajuda do poder público.
A liberação é feita mensalmente no valor de 1 salário mínimo, o que em 2023 representa R$ 1.320. O acesso ao benefício é liberado para:
- Quem está inscrito no Cadastro Único;
- Tem renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- É idoso com mais de 65 anos;
- Pessoa com deficiência permanente de qualquer idade.
Quem pode receber o auxílio-doença?
Em contra partida, o pagamento do auxílio-doença é liberado apenas para quem contribuiu para o INSS e por isso tem condição de segurado. Além disso é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Ter recebido licença médica para se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias ao INSS;
- Estar na condição de segurado;
- Ter recebido em perícia médica o laudo de afastamento do trabalho.
Ficam isentos da carência aqueles que sofrem qualquer tipo de acidente, doença profissional ou do trabalho
Pode transformar o BPC em auxílio-doença?
A transformação de BPC para o auxílio-doença não acontece automaticamente. Isso porque, o primeiro não exige contribuição previdenciária, enquanto o segundo tem essa obrigação. A mudança somente vai ocorrer se:
- O segurado passar a contribuir para o INSS;
- Entrar com uma ação judicial solicitando a troca de benefícios, desde que tenha respaldo legal.
