- Salário mínimo é usado como referência por 54 milhões de pessoas;
- O valor influencia nos benefícios trabalhistas;
- Férias, 13º salário e a hora de trabalho mudam com o novo piso.
O último trimestre de 2023 chegou, em poucos dias estaremos comemorando as festas de final de ano. Por isso, não pode passar despercebida a discussão e decisão do governo em relação ao salário mínimo em 2024. Determinante para milhões de pessoas, o piso vai mudar seu 13º, férias, bônus e salário.
De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste do salário mínimo em 2024 vai impactar a vida de pelo menos 54 milhões de brasileiros. Isso porque, a definição do piso é usada como referência para o pagamento deste grupo.
Um outro levantamento, desta vez feito em 2022 pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) trouxe dados importantes. E mostrou que no segundo semestre de 2022, cerca de 35,6 milhões de trabalhadores (formais e informais) tinham renda de até um salário mínimo por mês
Além dos trabalhadores, o salário mínimo em 2024 vai influenciar também o pagamento de aposentados e pensionistas. Isso porque o mínimo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é equivalente ao piso salarial do país. A quantia ainda é a referência para os benefícios trabalhistas do governo.
Sendo usado como o piso do seguro-desemprego, o teto do abono salarial do PIS/PASEP e outros. A quantia já foi pré-definida, mas ainda pode passar por mudanças e somente será totalmente decidida a partir de uma publicação em 1º de janeiro de 2024.
Valor do salário mínimo em 2024
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o valor do salário mínimo em 2024 já foi definido. A quantia foi apresentada ao Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, que deverão votar e aprovar a alteração do piso salarial.
O valor apresentado foi de:
- R$ 1.421,00 salário mínimo de 2024.
Esta quantia é R$ 101 maior do que o piso salarial deste ano que é de R$ 1.320, e ainda, 7,7% maior em relação ao salário mínimo do início de 2023, quando estava em R$ 1.302. Houve alteração do piso em maio passando para R$ 1.320.
Inicialmente o governo havia apresentado por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em abril, o salário mínimo em 2024 de R$ 1.381. Mas, com a aprovação da nova política de valorização do piso a previsão subiu e alcançou R$ 1.421.
Para chegar na quantia final foi considerada a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%
Como fica o salário mínimo em 2024 para o trabalhador?
Todos os trabalhadores que atuam no regime da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), devem obrigatoriamente receber um pagamento equivalente ao salário mínimo em 2024. Desde que atuem por 8 horas diárias, e esteja de acordo com a categoria de serviço que prestam.
Há quem atue por 8 horas e receba um valor maior, mas porque usa como referência não o salário mínimo do país, mas o piso salarial da sua categoria profissional. Para quem tem acesso ao piso baseado na definição do governo brasileiro, as mudanças em 2024 serão de:
- Salário do mês: R$ 1.421,00;
- Hora trabalhada: R$ 7,10 (por 8 horas trabalhadas, 40 horas semanais, 200 horas no mês) ou R$ 6,45 (por 44 horas semanais, 220 horas no mês).
Cálculo do 13º salário e férias remuneradas em 2024
Para quem terá a remuneração baseada no salário mínimo em 2024, também vai perceber mudanças no cálculo do 13º salário e das férias remuneradas. Acompanhe como funciona o pagamento em cada um deles:
13º salário
- Divisão do salário bruto por 12, e multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados no último ano;
- 1ª parcela paga entre fevereiro e novembro, ou junto com as férias;
- 2ª parcela paga até 20 de dezembro;
- Para quem ganha R$ 1.421 e trabalhou os 12 meses, as duas parcelas serão de R$ 710,50 cada uma.
Férias
- Multiplica-se o valor do salário pela quantidade de meses trabalhados. Em seguida, esse número deve ser dividido por 12. A esse resultado, deve-se somar 1/3 dele mesmo;
- O pagamento é feito no máximo dois dias antes do início das férias;
- Para quem ganha R$ 1.421 e trabalhou os 12 meses, será pago R$ 1.894.
