O Governo já anunciou que não vai acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas, mudanças a essa modalidade serão aplicadas. Ainda em outubro o Supremo Tribunal de Justiça deve retomar a análise de uma importante alteração nessa modalidade. Saiba mais.
Depois de ter afirmado que acabaria com o saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás e vai apenas propor mudanças. As alterações serão propostas pelo Governo Federal e votadas no Supremo Tribunal Federal.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para ser sacado apenas em caso de demissão sem justa causa. Ele seria uma espécie de socorro ao trabalhador que acabou de perder a sua principal fonte de renda.
Mas, em 2019, o Governo Bolsonaro criou a modalidade; nela é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente no mês do aniversário do trabalhador, o chamado saque- aniversário.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Desde que assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, Marinho, tem demonstrado não gostar muito dessa modalidade de retirada.
Segundo ele, é necessário corrigir as injustiças do saque-aniversário. Isso porque, nessa modalidade o trabalhador não pode retirar o saldo das contas do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
A ideia é possibilitar que o saldo restante seja retirado nessas situações, mesmo que o trabalhador ainda esteja em adesão ao saque-aniversário. Essa medida deve ser aplicada a quem foi demitido a partir de 2020.
Segundo o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, as discussões entre o ministro e o Governo Federal continuam.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a retomada do debate do índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A análise foi interrompida em abril desse ano, após pedido de vista do ministro Nunes Marques e agora será retomada no dia 18 de outubro.
A ideia é mudar fazer a correção do FGTS a partir da poupança; que atualmente tem rendimentos de 0,6% ao mês.
Até então, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas, por se formado por diversas variáveis, ele pode mudar.
