Enquanto não são aprovadas mudanças definitivas no saque-aniversário pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o resgate continua disponível. Para fazê-lo basta usar as ferramentas online que ficam disponíveis para um novo grupo a partir desta segunda-feira, 2 de outubro.
Conforme foi estabelecido pelas regras do saque-aniversário pelo FGTS criado em 2019, a cada mês um novo grupo pode receber a parcela do benefício. Nesta modalidade o trabalhador tem direito de sacar de 5% a 50% do valor disponível na sua conta do Fundo de Garantia. Sempre uma vez ao ano e no mês do seu nascimento.
Isso significa que a partir desta segunda-feira (2) primeiro dia útil do mês, podem receber a parcela os nascidos em outubro. Eles terão 90 dias para fazer o resgate do valor que têm direito, desde que já tenham aderido a essa sistemática. Quando uma conta no Fundo de Garantia é aberta ela tem uma modalidade padrão.
Todos os trabalhadores terão acesso a conta com a permissão de que façam o saque rescisão. Nesta modalidade ao ser demitido, desde que seja sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber tudo o que foi acumulado na sua conta durante o tempo em que o contrato ficou ativo.
Por isso, para receber o saque-aniversário pelo FGTS é preciso abrir mão da rescisão e ao invés de ter acesso ao saldo total na demissão, o trabalhador saca anualmente uma parcela do valor. Esta opção é interessante para quem tem um emprego seguro, porque caso se arrependa há carência de dois anos para voltar a modalidade padrão.
Quanto é pago no saque-aniversário pelo FGTS?
Os nascidos em outubro que ainda não aderiram ao saque-aniversário pelo FGTS e querem receber neste ano, precisam acessar o App do FGTS até o fim deste mês. A troca da modalidade padrão para essa precisa acontecer até o último dia de outubro, caso contrário o saque só pode acontecer em 2024.
Basta acessar “Saque-aniversário” que fica na primeira página do aplicativo, e concordar com os termos. Também será preciso escolher entre receber no dia 1º ou dia 10, sendo que a segunda opção dá direito ao cálculo já com o depósito da conta daquele mês.
A partir disso, cadastrando sua conta bancária o cidadão vai conseguir a transferência direta da parcela no banco da sua confiança. O valor a ser recebido no saque-aniversário pelo FGTS vai depender do saldo disponível no seu Fundo de Garantia, com base neste cálculo:
| Limite das faixas de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50,00 | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00 | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00 | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00 | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,00 | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00 | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00 | 2.900,00 |
