O Governo Federal liberou R$ 200 milhões para o pagamento de Novo Auxílio Emergencial que vai beneficiar centenas de famílias. Serão beneficiados dois grupos de brasileiros. Veja mais detalhes dessa importante novidade.
O Governo Federal tem realizado ações para ajudar as famílias que perderam tudo recentemente. Uma delas acaba de ser atualizada com um novo auxílio Emergencial que soma R$ 200 milhões. A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 já foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 27.
Novo Auxílio Emergencial
Essa é mais uma das ações do Governo para ajudar as famílias atingidas pelo ciclone que causou enchentes no Rio Grande do Sul. Esses R$ 20 milhões são assegurados por dois fundos garantidores.
O texto tem o objetivo de complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de financiamentos às empresas do RS, ou seja, a intenção é ajudar os empreendedores a se reerguerem após centenas perderem tudo.
“Fica o Poder Executivo federal autorizado a conceder subvenção econômica, limitada ao valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, conforme regulamento, a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal”, afirma o texto da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Os créditos serão concedidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, serão contemplados: pessoas jurídicas; empresários individuais; produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
As medidas provisórias são aplicadas imediatamente, mas, para se tornarem lei ainda são necessárias as aprovações da Câmara e do Senado.
